Negros ocupam metade das bolsas do ProUni - A Tarde

Metade dos beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) é negra. A informação foi divulgada pelo secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, em seminário que comemorou os dez anos do programa, na Câmara dos Deputados. Desde que foi criado, o ProUni formou 400 mil estudantes e ofertou, no total, 1,27 milhão de bolsas. Cerca de 635 mil foram destinadas a negros.

No Brasil, juntos, pretos e pardos são 50,7% da população, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, o grupo é minoria no ensino superior. O Censo da Educação Superior de 2012 mostra que, dos 7 milhões de estudantes, 187 mil são pretos e 746 mil pardos, o que representa 13,3% do total. A maioria dos negros está em instituições particulares, 608 mil, 62,2% dos que cursam ensino superior.

Na análise do professor de história e integrante da UNEafro Brasil, Douglas Belchior, o dado é positivo e mostra uma ocupação cada vez maior da juventude negra em cursos superiores. No entanto, ele ressalta que a luta histórica do movimento negro é pela ocupação de vagas em instituições públicas de ensino.

"A reivindicação é por uma educação pública de qualidade para que um dia esses programas compensatórios, como as cotas e o ProUni, possam deixar de existir", diz, acrescentando que "ainda que tenham as cotas, elas são metade do que reivindicamos historicamente, que é a ocupação das vagas na proporção da presença de negros em cada estado".

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. As integrais são para estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são para candidatos com renda bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial pode usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade. Em 2014, foram ofertadas 191 mil bolsas, entre parciais e integrais. Atualmente, participam do programa 1,2 mil instituições e, no total, 500 mil bolsas estão ativas.

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Shopping Cidade Jardim terá de indenizar músico negro Pedro Bandera - Geledés

O Shopping Cidade Jardim foi condenado em segunda instância, na Justiça Cível, a pagar indenização de R$ 7 mil por danos morais ao músico cubano Pedro Bandera. A justiça considera que Bandera foi vítima de discriminação ao tentar entrar no shopping para se apresentar em um show. A decisão ressalta que os demais músicos, todos brancos, não tiveram problemas para entrar pela mesma porta em que Bandera foi barrado para questionamentos por parte de seguranças do shopping. A decisão reforça que o arquivamento do inquérito criminal – já que não foi identificado o segurança que barrou a entrada de Pedro – e a falta de uma ofensa racial explícita não eximem o shopping da responsabilidade pelo ocorrido. A discriminação ocorreu em agosto de 2010, quando Pedro ia participar de um show da cantora Marina de La Riva.

Ele só conseguiu acesso ao shopping após intervenção de uma coordenadora da livraria em que ele iria se apresentar. É incontroverso nos autos que houve tratamento diferenciado e desnecessário ao autor, inclusive por suas características, tanto assim que os seguranças indagaram se ele era ‘gringo’. Ora, estou claro que os funcionários do réu, face às características físicas do autor impediram o autor de ter o mesmo acesso que os demais músicos ‘brancos’ tiveram”, diz a decisão.

O advogado do músico e do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (Ceert), Daniel Teixeira, lembra que a condenação leva em conta o preconceito racial, que não tinha sido reconhecido na primeira instância e falava em constrangimento indevido. Ele ressalta ainda que há ainda um processo administrativo em trâmite junto a Secretaria de Justiça de São Paulo, com a tentativa de enquadrar o shopping na lei estadual 14.187 de 2010, que prevê sanções administrativas por prática de discriminação racial.

O Shopping Cidade Jardim informa que entrou com embargos de declaração, recurso na mesma instância em que pede explicação da condenação. De acordo com o shopping, a ação ocorre, pois a “conduta adotada pelos seguranças não se configurou como prática preconceituosa ou de maus tratos”. O Cidade Jardim alega que se tivesse cometido um erro “seria o primeiro a reconhecer e repará-lo”. Além disso, a empresa reitera que investe constantemente no treinamento da equipe.

O caso

Bandera conta que quando chegou para o show no Shopping Cidade Jardim e subia uma escada rolante, um segurança o pegou pela mão e tentou imobilizá-lo. “Eu estava sem instrumentos e sem bagagem, entrei caminhando e fui interceptado”, diz. Segundo ele, o segurança questionou quem teria deixado ele entrar, duvidou que seria músico e debochou do fato do músico ser “gringo”. “Pelo rádio ele disse que estava suspeitando porque eu disse que tinha ido fazer show, mas não tinha instrumentos e cheguei de táxi”, afirma.

Ele relata que quando os outros músicos chegaram foram interrogados se o conheciam. “Todos entraram, mesmo com instrumentos, e eu só fui liberado depois de 45 minutos, quando a coordenadora da livraria veio comprovar que eu estava na lista de músicos”, diz. Hoje, ao saber que o shopping vai recorrer da decisão da justiça, o músico diz que a posição do Cidade Jardim “é revoltante”. “Eles procuram recursos para se justificar de fatos que não têm justificativa. Fico surpreso e frustrado”, disse.

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Ciganos vão à Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou uma audiência para discutir políticas públicas que promovam a preservação da cultura do povo cigano no Brasil. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF). No sábado (24) será comemorado o Dia Nacional do Cigano, instituído em 2006 por decreto do ex-presidente Lula.

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Juiz federal volta atrás e afirma que cultos afro-brasileiros são religiões - Globo.com

O juiz federal titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, reconheceu nesta terça-feira (20) que as manifestações religiosas afro-brasileiras constituem, de fato, uma religião. O magistrado foi criticado após dizer que os cultos como candomblé e umbanda não seriam religiões. A frase foi usada na justificativa para indeferir um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada, por motivos de preconceito religioso, de vídeos postados pela Igreja Universal na internet.

"Destaco que o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões, daí porque faço a devida adequação argumentativa para registrar a percepção deste Juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de religiões, eis que suas liturgias, deidade e texto base são elementos que podem se cristalizar, de forma nem sempre homogênea", declarou Eugênio Araújo em sua sentença.

A decisão pela não retirada dos vídeos, no entanto, foi mantida: "A liminar indeferida para a retirada dos vídeos no Google teve como fundamento a liberdade de expressão de uma parte (Igreja Universal) e de reunião e expressão de outra (religiões representadas pelo MPF), tendo sido afirmado que tais vídeos são de mau gosto, como ficou expressamente assentado na decisão recorrida, porém refletem exercício regular da referida liberdade", explicou.

O Ministério Público Federal do Rio havia recorrido no Tribunal Regional Federal da 2ª Região da decisão do juiz Eugênio Rosa, que não aceitou o pedido do MPF para retirar vídeos do Youtube que continham mensagens de intolerância contra religiões afro-brasileiras – candomblé e umbanda. O recurso foi feito no dia 9 de maio.

'Não se constituem religião', dizia texto
Na justificativa, a decisão em primeira instância, publicada no dia 1 de abril, dizia que "manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”, porque elas não conteriam “traços necessários de uma religião, de acordo com um texto-base", tais como a Bíblia para os cristãos ou o Alcorão para os islâmicos. O juiz ainda citou "ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado".

Leia a íntegra do novo texto da decisão do juiz:
"Cumpre esclarecer que a liminar indeferida para a retirada dos vídeos no Google teve como fundamento a liberdade de expressão de uma parte (Igreja Universal) e de reunião e expressão de outra (religiões representadas pelo MPF), tendo sido afirmado que tais vídeos são de mau gosto, como ficou expressamente assentado na decisão recorrida, porém refletem exercício regular da referida liberdade.

Fica visto que tais liberdades fundamentais (expressão e reunião) estão sendo plenamente exercidas como manifestação coletiva dos fiéis dos cultos afro-brasileiros.

Destaco que o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões, daí porque faço a devida adequação argumentativa para registrar a percepção deste Juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de religiões, eis que suas liturgias, deidade e texto base são elementos que podem se cristalizar, de forma nem sempre homogênea.
A decisão recorrida, ademais é provisória e, de fato, inexiste perigo de perecimento das crenças religiosas afrobrasileiras e a inexistência da fumaça do bom direito diz respeito à liberdade de expressão e não à liberdade de religião ou de culto.
Assim, com acréscimo destes esclarecimentos, mantenho a decisão recorrida em seus demais termos."

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Cultos Afro-brasileiros não são religião? O que Ifá tem a dizer sobre isso? - Afropress

A recente decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo preconizando que os cultos afro-brasileiros não são religião denotam racismo, preconceito e intolerância religiosa. Segundo o parecer do juiz os cultos afro-brasileiros “não constituem religião”, pois não se baseiam em apenas um livro nem têm apenas um Deus.

Ou seja, estamos diante de um magistrado absolutamente despreparado para emitir tal parecer antes de tudo, por não conhecer minimamente a matéria sobre a qual resolveu julgar. Independente de tudo que já foi dito pelas várias organizações da sociedade civil, casas religiosas, militantes e intelectuais, nós, como sacerdotes do Culto de Ifá, entendemos que é importante nos manifestarmos e marcarmos uma posição neste debate pois, antes de tudo, sabemos que todo o culto de matriz Yorubá nasce e se desenvolve a partir da raiz de Ifá.

O Culto de Ifá, surgido no antigo Egito e formatado na região conhecida como Yorubalândia (que compreendia partes do Togo, Benin e Nigéria), estabelece Olodumaré como único Deus e Supremo Criador de absolutamente tudo que existe, tudo que é visível e tudo que não podemos ver. Portanto, a concepção yourubana traz, sim, a concepção firme de que tudo nasce de Olodumaré e os Orixás, tais como os conhecemos seriam manifestações deste Deus Supremo.

O juiz alega ainda que as tradições de origem africana não têm estrutura hierárquica. Ledo engano de quem, realmente, jamais se deu ao trabalho de numa simples busca na web procurar conhecer minimamente a estrutura de nossas tradições. Ifá permeia todo o imaginário religioso das tradições de matrizes africanas uma vez que tudo é registrado em Ifá e por ele é explicado.

Neste sentido, devemos pensar que todo e qualquer culto de origem africana advém de Ifá e a estrutura hierárquica que Ifá estabelece é a seguida tanto pelo Candomblé, quanto pela Umbanda, entendendo-se que estruturalmente o papel de zelar e cuidar de Orixá surge em Ifá e se submete às suas regras.

Por fim, alega o magistrado que não há um livro base tal como a Bíblia e o Alcorão para constituir os cultos afro-brasileiros como segmento religioso. Ou seja, o juiz volta à Idade Média e não reconhece nada além das duas maiores tradições monoteístas da terra e, nesta perspectiva, toda e qualquer outra tradição estaria fora do padrão “religioso” que este juiz estabelece a seu bel prazer.

Fato concreto, podemos afirmar que Ifá, por ser a tradição religiosa mais antiga do mundo tem uma série de tratados e documentos que ao longo dos séculos foram cada vez mais refinados até chegarmos ao estágio atual onde as Escrituras de Ifá servem como guias de norma e conduta e justificam a existência de toda a nossa tradição religiosa.

Portanto, por mais que se queira, por racismo, preconceito e intolerância religiosa, descredibilizar os cultos afro-brasileiros, o fato é que nossas tradições estão vivas em todos os continentes, em todos os países do mundo, muitas vezes perdidos na África, outras vezes preservados na Diáspora. Renegar este fato é, como já foi dito, fruto de uma visão estreita e preconceituosa que busca fazer regredir toda uma legislação e concepção jurídica do país quanto a este tema.

Entendemos que em muito pouco tempo a decisão do juiz será revogada, no entanto, percebemos como vital pontuar que nossas tradições religiosas têm base, têm história, têm estrutura, têm documentos e, antes de tudo, tem uma solidez que a escravidão não conseguiu acabar, que o colonialismo não conseguiu acabar, que os ataques cristãos e muçulmanos não conseguem acabar e não será uma decisão, de um simples magistrado de 1ª Instância que fará acabar.

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Cinema carimba “AVISADO” em ingresso após dizer a cliente que filme tem cena gay - Cinema Com Rapadura

Olha, a internet é uma máquina de criar boatos. Tudo que surge no Facebook e Twitter, sempre fico com o pé atrás. Mas como eu presenciei comentários semelhantes na bilheteria de um cinema em Fortaleza, eu não duvido de nada. Já digo logo aqui que é tudo boato e coisa de internet, e que não tenho nenhuma confirmação oficial, apenas estou reportando o que recebi e pesquisei.

O filme “Praia do Futuro”, estrelado por Wagner Moura, possui cenas de sexo homossexual. Até aí ok, já que não é nada de anormal. Só que estamos no Brasil, um país onde o preconceito está tatuado na cara da nossa sociedade conservadora (em tese e quando conveniente) e hipócrita. Não adianta nem o próprio Wagner dizer que o filme “vai muito além da sexualidade”.

Até que em Aracaju (Sergipe), um grupo de pessoas ficou tão indignado pelo filme ter essas cenas de sexo homossexual, que decidiu tomar satisfação com o gerente (alguns reportaram que quase acontece um problema de ordem física). 

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"Não é tão fácil combater o racismo", diz ministra - Tribuna Hoje

Direto da estrada, após uma visita às comunidades tradicionais do interior do Rio de Janeiro, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, conversou com o Poder Online sobre os desafios para o combate ao racismo no país.

“Ficou evidente que não é tão fácil assim combater o racismo”, afirmou Luiza com relação à campanha Somos Todos Macacos. “Esse slogan foi um tiro no pé”, completou a ministra.

Diante da movimentada agenda legislativa e prestes a aprovar o projeto de lei que institui cotas para os concursos públicos do Executivo, a ministra defendeu que “é preciso que os negros estejam em todos os ministérios, para que as políticas públicas reflitam a diversidade brasileira”.

Além disso, a ministra aproveitou para mandar um recado aos deputados e senadores: “espero que o Congresso, ao tomar suas decisões, opte por reafirmar estes direitos e não por retroceder.”

Poder Online: Ministra, qual a expectativa para a aprovação do PL das Cotas nos Concursos Públicos, no Senado?
Ministra Luiza Bairros: A votação está marcada para a próxima quarta-feira, dia 21 de maio. Mas, na minha opinião, mesmo antes de o projeto ter sido aprovado, nós já estamos percebendo o impacto no próprio processo de tramitação. O fato de o Senado estar instituindo cotas para o legislativo já é uma vitória parcial, por exemplo.

E o que a aprovação em si representará para a sociedade brasileira?
Na verdade, esta decisão importantíssima do governo federal de encaminhar o projeto foi tomada após mais de 40 municípios já terem adotado a reserva de vagas, sem contar com os estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. Então, é uma iniciativa importante para estimular o restante do país adotar medidas semelhantes. Tem a ver também com a importância do setor público para a ocupação dos negros, no Brasil. Essa ocupação é maior no nível municipal, diminui no estadual e diminui mais ainda no âmbito federal.

As cotas nos concursos públicos representam, de certa forma, uma continuidade da política de cotas nas universidades federais?
Sim, com certeza. Mas não apenas pelo fato de corrigirem uma distorção histórica, mas também por trazerem para o serviço público a diversidade racial, que por sua vez tem um impacto na ação governamental – por meio da execução e do planejamento de políticas públicas. Essas pessoas vão trazer suas experiências e transformar o modo de atuação do governo. Aqui no interior do Rio de Janeiro, por exemplo, a gente observou que até muito pouco tempo os quilombolas estavam completamente fora das políticas públicas. É certo que a SEPPIR tem a missão de tratar dessas questões, mas é importante que os negros estejam em todos os ministérios, em todas as áreas, para que as políticas públicas reflitam de fato a diversidade brasileira.

Com relação a essa diversidade brasileira, como a senhora acredita que o debate racial deve ocorrer na Copa do Mundo? Os recentes casos de racismo no futebol podem manchar a imagem do país?
O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação, está organizando uma campanha condenando o racismo como tem aparecido no futebol – que nós estamos acompanhando. Na SEPPIR, estamos trabalhando também no número de telefone para ser discado em casos de racismo, especialmente nas cidades-sede. Mas esse número não é só para a Copa, é uma política mais ampla da Secretaria.

Olhando com um pouco mais de distanciamento, o que a senhora achou da repercussão da campanha “Somos Todos Macacos”?
Quando a campanha surgiu, o debate já estava colocado. O que ficou evidente é que não é tão fácil assim combater o racismo. Na minha opinião, discordo que esse tipo de discurso adotado possa ajudar a combater o racismo e o slogan se mostrou um tiro no pé. Nossa campanha histórica é para que sejamos muito bem definidos, sem exceção, como parte dessa humanidade.

E nas eleições, como a senhora acredita que o debate racial será pautado?
Eu não tenho dúvidas de que esse será um tema, especialmente porque tem a ver com mais da metade da população brasileira. Então, qualquer pessoa que postule um cargo eletivo terá que mostrar qual o seu projeto para a população negra no Brasil, para a inserção dessa população no mercado de trabalho, para a demarcação de terras das comunidades tradicionais… tudo isso terá que estar nos planos de governo.

Falando nisso, como anda a articulação da SEPPIR com relação às outras iniciativas do Congresso Nacional, diretamente ligadas à diversidade racial, como a PEC 215, que transfere para o legislativo a demarcação das terras indígenas e quilombolas e o PL dos Autos de Resistência?
A SEPPIR é totalmente contrária à PEC 215, que faz parte de um conjunto de propostas que infelizmente existem no Congresso e que visam tirar os direitos dessas comunidades. Espero que o Congresso, ao tomar suas decisões, opte por reafirmar estes direitos e não por retroceder. Já o PL 4471/2012, pelo fim dos Autos de Resistência, vai na outra direção que é a de defender os direitos da população negra, em especial o fim do genocídio contra a juventude negra. Queremos que esse projeto seja aprovado para evitar as mortes provocadas pelas forças policiais, que agem especialmente em comunidades de maioria negra. Queremos, simplesmente, que os abusos e as ilegalidades sejam investigados.