Extra terá de pagar R$ 3 mil por danos morais a mulher negra - Dojival Vieira - Afropress

Cubatão/SP – O Hipermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, criado pela família do empresário Abílio Diniz e ainda um dos seus principais acionistas, agora administrado pelo Grupo francês Casino, terá de pagar a quantia de R$ 3 mil de indenização por danos morais a dona de casa Edna Alves do Carmo por discriminação e humilhações praticadas por seguranças.

A decisão ocorreu na abertura da audiência de instrução e julgamento presidida pela juíza Carmen Silvia Hernández Quintana Kammer de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Cubatão, nesta quarta-feira (12/02) encerrando uma disputa iniciada em novembro de 2009.

A dona de casa, que morava na Cota 200, situado nas encostas da Serra do Mar às margens da Via Anchieta, bairro da periferia de Cubatão, acompanhada de um filho menor (L.A.C.), à época com sete anos, foi constrangida após passar no caixa da loja do Hipermercado da Avenida Ana Costa, Santos, por seguranças.

Suspeita padrão

Ela foi tomada por suspeita do furto de uma caixa de chocolates Bis, que teria sido consumida pela criança. No processo, porém, ficou provado que o chocolate no valor de R$ 2,79 foi pago normalmente, conforme a Nota Fiscal exibida como prova.

Desde então, o advogado Dojival Vieira acompanha o caso, primeiro pedindo providências do Ministério Público para abertura de Inquérito Policial, visando a responsabilização do segurança e, posteriormente, entrando com pedido, no Juizado Especial Cível, de indenização por danos morais pelo contrangimento sofrido. O advogado Marcos Costa também atuou no processo.

Na esfera criminal, porém, o Ministério Público de Santos optou pelo arquivamento e a responsabilidade não foi apurada. Na esfera cível, a proposta da indenização feita pelo Extra e aceita pela vítima resultou no acordo.

Segundo o advogado, "o caso da dona Edna, deve servir de efeito pedagógico para as vítimas e para as empresas". “Quem sofre constrangimentos e humilhações públicas por causa de sua cor, condição social ou por qualquer outra razão, não deve se omitir de lutar pelos seus direitos. Às empresas devem entender que são responsáveis, no plano cível, pelo pagamento de indenizações para reparar o dano às vítimas desse tipo de ato”, finalizou.

Lembrando o caso

Ontem após a audiência, a dona de casa, lembrou o incidente ocorrido há quatro anos, no dia 21 de novembro de 2.009. Ela disse que, ao entrar na loja para fazer compras, o filho queixou-se de fome e ela pegou uma caixinha de chocolate, pagou e entrou. Pegou uma caixa de ovos, um pão pizza, um sonho e um refrigerante, no valor de R$ 10,33.

No caixa, foi abordada pelo segurança – um homem branco, não muito alto, olhos claros, cabelos pretos, trajado com uniforme do Extra. “Pode pagar a caixa de Bis que o seu filho comeu dentro da loja”, disse. Pouco antes o garoto já a havia alertado: “Mãe, tô com medo; tem um homem seguindo a gente”.

Embora notasse que um homem acompanhava todos os seus movimentos, Edna disse que não deu muita importância até ser abordada no caixa, já na saída. “A vergonha e a humilhação diante das pessoas que se encontravam no caixa, não dá prá descrever”, contou.

Abalada e nervosa tentou mostrar a nota Fiscal com a prova de que havia pago os R$ 2,79 pela caixa de Bis para uma funcionária chamada Milena. Foi então que a funcionária lhe pediu desculpas reservadamente, afirmando que, de fato, se tratara de um engano.

A humilhação porém, não parou. Bastante nervosa, Edna disse que se dirigiu ao templo da Igreja Universal que costumava frequentar, próximo à Loja na Avenida Ana Costa e ligou para o marido Ronaldo Alves do Carmo (ambos na foto ao lado), que, à época, trabalhava no Terminal de Containeres.

Pouco minutos depois com a chegada do companheiro, decidiram chamar uma viatura da Polícia Militar. “A vergonha que passei não tinha acabado. Os policiais tiveram de aguardar pelo menos 30 minutos no balcão de atendimento. Enquanto isso, junto com meu filho e meu marido, e os dois policiais, as pessoas perguntavam o que tinha acontecido”. O fato acabou provocando a irritação até dos policiais

Edna disse que embora não tenha sido feita menção ao fato de ser negra “sentiu nos gestos e a titude do segurança que a suspeita de que fosse ladra “deveu-se ao fato de ser mulher negra e à sua origem humilde”.

Ela afirmou que o encerramento do caso com a determinação da Justiça para que o Hipermercado Extra a indenize, serve de exemplo para mostrar que "as pessoas não devem engolir humilhações e sim procurar seus direitos na Justiça". 

Disque Racismo

O caso a dona de casa, vítima de humilhações e discriminação numa loja do Hipermercado Extra, serviu para a criação do Disque Racismo de Santos para atender vítimas de discriminação pela Associação dos Afrodescendentes da Baixada Santista, presidida pelo ativista José Ricardo dos Santos.

Presidente peruano condena insultos racistas ao cruzeirense Tinga - MSN/Esportes

O presidente do Peru, Ollanta Humala, condenou nesta quinta-feira os insultos racistas de um grupo de torcedores do Real Garcilaso contra o meia Tinga, do Cruzeiro, durante a partida do grupo 5 da Taça Libertadores, disputada em Huancayo, nesta quarta.

"Um país tão diverso como o nosso e que fortalece sua identidade com toda sua cultura não deve admitir reações racistas de nenhum tipo", publicou Humala em seu perfil no Twitter.

Em outra mensagem, Humala acrescentou: "Expressões como as de ontem em um jogo de futebol devem gerar indignação e impulsionar nossa luta contra todo tipo de discriminação".

Tinga, ex-jogador de Botafogo, Grêmio e Borussia Dortmund e campeão da Libertadores pelo Internacional, afirmou que foi atacado verbalmente por parte da torcida do Garcilaso por ser negro.

"Joguei quatro anos na Alemanha e nunca passei isso. Agora, aconteceu isso em um país muito parecido com o nosso, com misturas de raças. Trocaria um título meu pela igualdade e pelo respeito entre raças no mundo", declarou o meia ao deixar o gramado do Estádio de Huncayo.

A presidenta Dilma Rousseff foi outra a condenar os insultos racistas e anunciou que, junto com a ONU e a Fifa, lutará contra a discriminação durante a Copa do Mundo no Brasil.

"Ao sair do jogo, Tinga disse q trocaria seus títulos por um mundo com igualdade entre as raças. Por isso, hoje o Brasil inteiro está #FechadoComOTinga", twittou Dilma.

O treinador do Real Garcilaso, Fredy García, pediu desculpas ao atleta e ao Cruzeiro pelos insultos e anunciou que o assunto será investigado.

"Eu não vi o que aconteceu, mas é algo muito triste. Pedimos desculpas ao Cruzeiro e ao jogador. Vamos investigar tudo, porque o Real Garcilaso é uma equipe grande e não pode estar vinculada com episódios desta natureza", disse.

A atitude dos torcedores também foi condenada pelo capitão da equipe peruana, o zagueiro Joel Herrera. "Retornando de madrugada, lamentando e repudiando os atos de racismo. Não ao racismo", escreveu Herrera no Twitter.

Coitada da Mayara

A jornalista Rachel Sheherazade, do SBT, comenta sobre a discrminação contra nordestinos, depois que a Justiça Federal condenou a ex-estudante de direito Mayara Petruso a um ano, cinco meses e quinze dias, por ter publicado uma série de bobagens preconceituosas em sua rede social contra o povo nordestino. Coitadinha, nem vai ficar presa, e sim prestar serviços à comunidade e pagar uma multa de irrisórios R$ 500,00. Este definitivamente não é um país sério.

E aí Pelé?

Mais Amor, Menos Bolsonaro - MSN/Estadão

Cinco militantes da União da Juventude Socialista (UJS), entidade ligada ao PCdoB, realizaram nesta terça-feira, 11, um beijo gay na Câmara em protesto contra às pretensões do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) de assumir neste ano a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. Sob lema de 'mais amor, menos Bolsonaro', elas se beijaram no corredor da Presidência da Câmara e houve bate-boca com o próprio deputado do PP, que apareceu no local.
A estudante de História Maria das Neves, 26 anos, classificou Bolsonaro de racista, homofóbico e de 'inimigo dos direitos humanos'. Ela disse ainda que sua eleição para o colegiado representaria um retrocesso para as minorias. 'Completamos em 2014 50 anos da ditadura militar e ele (Bolsonaro) é um representante da ditadura militar', criticou Maria. 'É desse período que queremos nos livrar.'
Pouco depois do ato, o próprio deputado Bolsonaro foi ao local e discutiu com as ativistas. Ele falou com jornalistas pouco antes e disse que, caso seja escolhido para a comissão, não atuará em favor de minorias. 'Maioria é uma coisa e minoria é outra. Minoria tem que se calar, se curvar à maioria', disse o deputado. 'Eu quero respeitar a maioria, não a minoria'.

Ele prometeu pautar uma eventual gestão pela defesa da 'redução da maioridade penal' e por uma 'política de planejamento familiar'. 'Quero dizer à sociedade que eles foram enganados pelo estatuto do desarmamento e dar uma resposta ao MST, que invade propriedade de quem trabalha', concluiu o deputado.
A ideia original das manifestantes era realizar o ato no Salão Verde da Câmara - local de passagem dos parlamentares que se dirigem ao Plenário -, ao final da reunião do Colégio de Líderes da tarde de hoje. A segurança da Casa, no entanto, não deixou que as jovens ocupassem o espaço e o beijo gay ocorreu no corredor da presidência da Câmara. Maria também disse que outros militantes foram ao Congresso para participar da manifestação, mas seu acesso ao Salão Verde não foi permitido pela segurança.
A Comissão de Direitos Humanos foi alvo de polêmica no ano passado, quando foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de racista e homofóbico. Durante a sua gestão, o colegiado aprovou diversas matérias que afetaram direitos de homossexuais, o que gerou revolta em entidades de defesa dos direitos humanos.

Na troca de cadeiras das comissões prevista para o início deste ano, a presidência da Comissão foi pleiteada por Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que, se eleito, os críticos de Feliciano iriam 'sentir saudades' do deputado do PSC.

Racismo no Futebol - Globoesporte.com

Mais uma vez o futebol foi manchado por atos racistas. Desta vez na Libertadores e com um brasileiro como vítima. O volante Tinga foi hostilizado por torcedores do Real Garcilaso-PER, durante o segundo tempo da partida contra o Cruzeiro, em Huancayo. Visivelmente chateado e inconformado com a situação, o jogador repudiou o episódio e disse que trocaria todos os títulos conquistados na carreira por um mundo sem preconceito e igual para todas as raças e classes.

- Eu queria não ganhar todos os títulos da minha carreira e ganhar o título contra o preconceito contra esses atos racistas. Trocaria por um mundo com igualdade entre todas as raças e  classes. Tinga entrou no segundo tempo no lugar de Ricardo Goulart e logo começou a ouvir torcedores imitando macacos quando tocava na bola. O volante disse que tentou esquecer durante o jogo, mas não conseguiu.

- A gente tenta esquecer, competir em campo. Fico chateado com isso em pleno 2014, um país tão próximo da gente, mas infelizmente aconteceu. Já joguei longe, joguei vários anos na Alemanha e nunca vi isso na minha vida. 

Dedé e Kalil se solidarizam

Os atos racistas da torcida peruana não indignaram apenas a vítima, mas também seus companheiros. O zagueiro Dedé deixou em segundo plano a derrota e as dificuldades com a altitude para também reclamar dos sons emitidos pelos torcedores do Real Garcilaso.

  - O que deixa a gente indignado é um pais sul-americano com gestos racistas. O Tinga pega na bola, e eles (torcedores) começam a fazer som de macaco. Isso não existe e, da forma que eles jogaram aqui, catimbando, fazendo coisas para travar durante todo o jogo. Mas é o começo Libertadores, o time está confiante e sabe o que fazer no campeonato.

A Federação Mineira de Futebol informou vai fazer uma representação nesta quinta-feira, junto à Conmebol, em repúdio ao racismo manifestado contra Tinga. Até o presidente do Atlético-MG, Alexandre Kalil, entrou no tema, criticando o ato pelo Twitter. 

- Racismo na Libertadores?... Me tiraram o prazer da derrota do Cruzeiro. Lamentável! – escreveu o dirigente alvinegro por meio do seu perfil oficial no Twitter.

Negros são minoria nas carreiras públicas mais disputadas - Blog do Estadão

 As disparidades entre negros e brancos no mercado de trabalho não se resumem ao setor privado. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, na carreira pública, a presença de negros é baixa entre as áreas mais concorridas, em especial as de âmbito federal. Na diplomacia, por exemplo, os pardos e negros representaram apenas 5,9% dos que ingressaram entre 2007 e 2012, contra 94,1% de brancos e outras etnias (amarelos e indígenas). As informações foram retiradas do Siape, que agrupa toda a folha de pagamento dos servidores públicos.

Os pesquisadores Tatiana Dias Silva e Josenilton Marques da Silva, do Ipea, levantaram os números para formar uma análise sobre o Projeto de Lei 6.738/2013, que propõe a reserva de vagas de 20% dos cargos da administração pública federal para negros, e que está em discussão no Congresso Nacional.

Numa análise mais geral, a presença de negros parece relativamente equilibrada. Eles respondem por 47,4% dos ocupados no setor público, contra 51,5% de brancos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2012. Nos empregos de esfera municipal, por exemplo, há mais negros (51,4%) que brancos (48%). Mas essa fatia se dilui nas instâncias estadual e federal – onde há mais concorrência e mais exigências, como ensino superior. Para se ter uma ideia, das mulheres negras ocupadas no setor público, 65% estão nos municípios, 27,5% nos Estados e apenas 7,5% no governo federal.

Como os cargos com remunerações maiores são predominantemente ocupados por brancos, os salários médios dos negros no emprego público são geralmente mais baixos, mesmo que os anos de estudos sejam equivalentes. Em média, os homens negros recebem 65,7% do que recebem os homens brancos, abaixo das mulheres brancas, cujo rendimento é equivalente a 68,6%. Na mesma comparação, as mulheres negras ganham menos que a metade.

Mais educação. Na avaliação da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, os brancos ocupam mais vagas de chefia enquanto negros seriam funcionários em posições mais subalternas – o que explica a diferença de rendimento.

Luiza disse na terça-feira, 11, que a política de cotas para negros em concursos públicos, se aprovada, terá uma vigência de dez anos. “Existe ainda, com toda melhoria que já ocorreu, um grande espaço para o aprimoramento da educação no Brasil. É exatamente por isso que o projeto de lei prevê um período de dez anos de funcionamento. Esperamos que esse período seja suficiente para que governos estaduais e  municipais se juntem ao governo federal no esforço de melhoria da qualidade da educação”, afirmou.

Luiza reconheceu a existência de uma parcela de brasileiros pobres e brancos que não têm acesso ao sistema de cotas. Mas, para ela, mesmo a população branca de baixa renda tem mais oportunidades ao longo da vida do que as pessoas negras.