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Mais Inclusão Através dos Livros

No mês em que se celebra o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, o Ministério da Educação lança uma iniciativa que vai reforçar a inclusão por meio do ensino.

Em todo o País, escolas públicas de educação básica passarão a contar com a série de livros Síntese da coleção História Geral da África e História e Cultura Africana e Afro-Brasileira na Educação Infantil.

Inicialmente, serão distribuídos 86 mil exemplares dos dois volumes pedagógicos, que servirão como base para as aulas oferecidas nas instituições.

A ação acontece no âmbito da Lei 10.639 de 2003, que determina a inclusão de conteúdos sobre as temáticas no ensino básico.

Futuramente, o ministério pretende ampliar a distribuição dos livros para o ensino fundamental e médio.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, a Secadi, do MEC, e da Unesco Brasil.

Morte de inocente gera revolta no Rio - MSN/Estadão

Cerca de cem pessoas interditaram, por volta das 13h40 desta segunda-feira, 17, as duas pistas da Avenida Ministro Edgard Romero, principal via de Madureira (zona norte), no Rio de Janeiro. Carregando faixas pretas e com críticas à Polícia Militar, os manifestantes protestam contra a morte da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, de 38 anos, na manhã de domingo, 16.

Marco Feliciano responde acusação de preconceito religioso

Após a abertura de inquérito autorizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), por suposto crime de preconceito religioso. Feliciano usou sua conta no Twitter para  tentar explicar o episódio.

O parlamentar afirma que o vídeo tem mais de 10 anos e que tem dúvidas sobre o conteúdo das frases, além de afirmar que não há sincronia entre as imagens apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a fala.

O parlamentar sugere uma edição do vídeo para tentar dar base às acusações. “Li agora sobre a decisão do STF em abrir inquérito para apurar uma frase supostamente dita por mim em um vídeo. Recebi o vídeo e o assisti. O vídeo tem mais de 10 anos. O som não está em sincronia com a imagem, e tenho dúvidas sobre o conteúdo das frases”, disse através do microblog.

Marco Feliciano também afirma que os responsáveis pela denúncia estão furiosos por conta de um projeto que tramita na Câmara de autoria do parlamentar que proíbe o uso de animais em sacrifícios religiosos.

“É meu o projeto de lei que proíbe o uso de animais em sacrifícios religiosos. Já fui ameaçado por seitas de feitiçaria várias vezes”, disse Feliciano.

No vídeo publicado no YouTube o pastor Marco Feliciano está ministrando e fala: “Eu profetizo a falência do reino das trevas! Profetizo o sepultamento dos pais de santo! Profetizo o fechamento de terreiros de macumba! Profetizo a glória do senhor na terra!”. Se Feliciano nega ter dito essas palavras, por que apresentar um projeto de lei proibindo o uso de animais em sacrifícios religiosos?

O ministro determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o depoimento de Feliciano em 30 dias. “Conforme requerido pelo procurador-geral da República, encaminhem-se os autos à Corregedoria da Polícia Federal para a oitiva do parlamentar no prazo de 30 dias”, afirma.

Netinho confirma que Toninho o substituirá na Igualdade Racial - Afro Press

Antonio Pinto, Toninho, é o novo titular da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de S. Paulo (SMPIR), em substituição ao cantor, apresentador e vereador licenciado pelo PC do B, Netinho de Paula, que retorna a Câmara e se prepara para disputar as eleições deste ano para deputado federal ou senador, conforme noticiou Afropress em matéria de 14/03. (http://www.afropress.com/post.asp?id=16248). Toninho assume a Secretaria após o dia 30 de março.

A informação é do próprio Netinho, que está licenciado para tratar de problemas no joelho. Ele ainda não operou. Os primeiros exames feitos na Clínica Osmar de Oliveira, onde faz tratamento, indicam que deverá passar por infiltrações.

Antonio Pinto é filiado ao PT, tem 49 anos (completa 50 no mês que vem) e fez parte da equipe da ex-ministra Matilde Ribeiro na Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Com a saída de Matilde foi exonerado. Agora, como titular da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Toninho passa a ser chefe da Matilde que continuará no cargo de secretária-adjunta.

Em longa entrevista dada ao jornalista Dojival Vieira, editor de Afropress, Netinho falou do processo de sucessão na secretaria, dos nomes que o Partido discutiu (além de Toninho, o do diretor executivo da Revista Raça, Maurício Pestana), e fez um balanço da Secretaria nos 14 meses e 21 dias de gestão.

“Estar no Executivo é como viver a aflição do povo. Você tem que interpretar as intenções do Legislativo e executar muitas vezes com a corda no pescoço já que o movimento social é muito ativo em S. Paulo. Só tenho a agradecer a paciência e o carinho que todo o movimento negro teve comigo. Todos puderam ver e sentir as angústias que passamos para montar a Secretaria e ainda assim abrir as portas para ouvir todas as crenças, as raças e ainda tocar uma Conferência Municipal no ano de implantação", afirmou.

Ele falou ainda da participação da secretaria para apaziguar os “rolezinhos” – o movimento de jovens da periferia que se transformou num fenômeno político depois que os proprietários dos shoppings entraram com ações na Justiça e acionaram a Polícia para proibir a movimentação desses jovens no interior desses espaços – e admitiu que quando foi chamado para assumir uma Secretaria o Partido entendia ser uma Secretaria com bom orçamento, fato que não aconteceu. “Tivemos muito apoio do prefeito Fernando Haddad no sentido de montar a estrutura física, mas teremos de travar uma grande luta para que a Secretaria tenha um orçamento respeitável ao longo de 2014”, acrescentou.

Leia, na íntegra a entrevista de Netinho a Afropress.

Afropress – Está definido o nome do assessor Antonio Pinto, o Toninho, como teu sucessor?

Netinho de Paula – Sim. Antonio Pinto (foto acima) assume a Secretaria após 30 de março.

Afropress - Como se deram as discussões no Partido que incluíram também o nome do Maurício Pestana?

Netinho - Foram de muita valorização. Na medida em que o partido percebeu que não teria a participação em outra Secretaria levamos os nomes e os motivos para discussão partidária com o núcleo político do partido, que entendeu que Antonio Pinto é parte importante do projeto político eleitoral no qual me incluo, portanto, a indicação foi aceita .

Afropress – Antonio Pinto é da sua assessoria e é filiado ao PT. Houve algum stress no Partido pelo fato de você preferí-lo ao Pestana?

Netinho -  Mauricio Pestana (foto abaixo) foi um dos nomes que eu propus ao partido pela competência, pela militância e pela capacidade de agregar que eu entendo ser necessário para um cargo como este. Mas por ser um ano de disputa política e em que teremos uma coligação importante com o PT optamos neste primeiro ano por Antônio Pinto que é militante histórico do PT. Foi a pessoa que me trouxe para política e está comigo desde 2008 na campanha para vereador, além de manter ótimas relações com o PC do B. 

Afropress – O baixo orçamento da Secretaria (cerca de R$ 11 milhões) te frustrou?

Netinho - Quando fui chamado pelo partido para deixar a Câmara Municipal e assumir uma Secretaria o PC do B entendia ser uma Secretaria com bom orçamento, fato que não aconteceu. Tivemos muito apoio do prefeito Fernando Haddad no sentido de montar a estrutura física mas teremos de travar uma grande luta para que a Secretaria tenha um Orçamento respeitável ao longo de 2014. Esta é uma grande missão do novo secretário. Temos uma Secretaria com ótimos quadros técnicos, pronta para transversalidade, com plena condição de ampliar suas relações internacionais, porém, com orçamento de coordenadoria.

Afropress - A ex-ministra Matilde Ribeiro (foto) era vista como sua sucessora natural, por que isso não aconteceu?

Netinho - Acredito que quem possa responder com mais propriedade seja o partido da ministra. Em nenhum momento esteve em questão a capacidade e a competência da ministra, mas não havia e nunca houve nenhum acordo neste sentido. A ministra continua como adjunta e com muita disposição de ajudar neste novo momento. Importante destacar que somos poucos mas sempre que surgem oportunidades no Executivo ocorrem movimentações que correm por fora do óbvio e como acredito que com a aprovação da Lei de cotas também no funcionalismo público tenhamos mais postos como este para dirigirmos, como disse anteriormente, sacrifícios terão de ser feitos para que nossos sonhos sejam atingidos. Portanto se houver feridos no processo, teremos de ser generosos pois só podemos contar com nós mesmos. 

Afropress - Já definiu se será candidato a deputado federal ou senador?

Netinho - Acredito que fazer parte de um projeto político que visa desenvolvimento econômico e social de uma Nação é mais que um privilégio. Portanto sigo as orientações do partido. Não fui candidato ao Senado por mim mesmo, mas em nome de um partido. Não retirei minha candidatura a prefeito para apoiar o Haddad por mim, e sim, por orientação partidária e é neste sentido que agora retorno para Câmara como vereador eleito para cumprir  a missão que o partido definir. Tanto pode ser para o Senado como também para deputado federal.

Afropress - Como conciliou o exercício de secretário com sua carreira profissional e artística?

Netinho – Estar no Executivo é como viver a aflição do povo. Você  tem que interpretar as intenções do Legislativo e executar muitas vezes com a corda no pescoço já que o movimento social é muito ativo em SP. Só tenho a agradecer a paciência e o carinho que todo o movimento negro teve comigo. Todos puderam ver e sentir as angústias que passamos para montar a Secretaria e ainda assim abrir as portas para ouvir todas as crenças todas as raças e ainda tocar uma Conferência municipal no ano de implantação. Tive que abdicar de gravar CD e de fazer shows pois entendi que o chamado é parte importante de um sonho muito maior de todos nos negros e negras. A conquista da Secretaria é mais um passo para o sonho de um dia termos um Presidente da república negro ou negra .

Afropress - Como participou das articulações para disciplinar a onda de "rolezinhos" e qual é a sua visão a respeito?

Netinho – Quanto aos "rolezinhos", fui chamado pelo prefeito para mediar a relação de fato social com a prefeitura municipal. Diria que foi um grande exercício de democracia. Optamos pelo caminho do diálogo, da tolerância e fiz particularmente um exercício de regressão quando, nos anos 80,90 encabeçava a luta pelo movimento do pagode; de como éramos hostilizados, mal interpretados junto com o movimento do Rap. Por fim fim o talento sempre vence e assim se deu Racionais e Negritude Jr. São frutos deste momento que brevemente narrei.

Encontrei uma sociedade disposta a jogar a juventude periférica na jaula dos leões, instrumentalizada por juristas e por uma boa camada da imprensa, com raras exceções. À medida que consegui detectar os líderes do movimento tratei de juntá-los aos dirigentes de shoppings, aos legisladores e ao Ministério Público, que perceberam que se tratava apenas da necessidade de se sentirem incluídos e não se tratava de marginais. Ampliamos os diálogos ao ponto do prefeito convocar todos os secretários para ouvirem as propostas dos jovens que hoje já atuam de maneira conjunta com a Prefeitura, tanto para realizações de eventos bem como no auxílio às campanhas promovidas pela Prefeitura. Não houve segredo. Quem venceu e acalmou os ânimos foi o diálogo.    

Afropress - Você passou por uma cirurgia no joelho? O que aconteceu, quando operou, quem o operou e como está sua recuperação?

Netinho – Ainda não operei. Fiz uma bateria de exames e pelo que consta terei de  fazer a infiltração. Estou tratando na clínica Osmar de Oliveira mas nada grave. Tirei 10 dias de licença e já quero voltar na próxima semana.

Afropress - Por favor faça um balanço da sua gestão.

Netinho - Destaco o Plampir que visa articular e planejar as ações de promoção da igualdade racial dos diversos órgãos da Prefeitura de SP para, desta forma, promover mudanças substantivas na vida da população negra. Consciencia Negra em São Paulo; Educação das Relações Etnicorraciais; Ações voltadas a juventude negra; e, Ações transversais e intersetoriais. Estas ações demarcam grandes desafios – a educação inclusiva e cidadã; o enfrentamento ao extermínio da juventude negra; e, inserção da questão racial nas políticas públicas porém cabe dar o destaque as ações do programa Juventude Viva.

O Fundamento deste Plano reside na perspectiva de que o jovem negro tenha a sua condição de sujeito de direito reconhecida e respeitada. Falamos do enfrentamento ao racismo e ao preconceito geracional, como indutores da redução dos altos índices de mortalidade da juventude negra brasileira até que cheguemos à zero.

Essa tarefa exige um grande esforço de mobilização de uma rede potente e capaz de garantir direitos e de superar a cultura da violência, composta pelo conjunto das instituições públicas, privadas e somando esforços com a sociedade civil.

E, por fim, a alegria de dar vida legítima ao projeto que veio da Câmara municipal mas que precisava partir do Executivo para que não ocorresse vício de iniciativa. Trata-se do projeto de Lei de cotas no funcionalismo público, encaminhado esta semana com avanços e conquistas para o povo negro paulistano. Destaco o ítem que trata de cotas para cargos comissionados e para as cotas nos concurso público. Este projeto veio aprovado pela Câmara liderado pelo Vereador Reis, mas teve que ser reeditado contando com grande colaboração da doutora Lena Garcia e acredito que tratar de oportunidade com participação econômica passa a ser o maior  desafio do povo negro. 

Não posso esquecer de falar sobre o apoio do BID representado na figura de Judith Morrinson, único acordo de cooperação técnica feito pela Prefeitura em 2013, Planejamento estratégico do Projeto: “Desenvolvimento com inclusão econômica e social”; Estabelecimento do Fórum Permanente; Reestruturação do Centro de Referência I; Apoio para o desenvolvimento de iniciativas para promover a inclusão.

O valor total da Cooperação Técnica será de US$970.250, que serão financiados pelo BID através do fundo Gênero e Diversidade (US$820.250) e através de contrapartida local (US$150.000). Os recursos do Banco serão utilizados para o pagamento de consultores individuais, passagens e diárias, pesquisas (qualitativas e quantitativas), logísticas relacionadas a eventos e material impresso. Os recursos de contrapartida local serão utilizados em uma pesquisa e no diálogo regional.
 

Aprovado uso de ação civil para proteger grupos étnicos - Seppir

O Senado aprovou ontem (19/03), substitutivo da Câmara a projeto que amplia a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos (PLS 114/1997). O texto estende a ação civil pública à proteção da honra e da dignidade desses segmentos. Agora o projeto segue para sanção.

O projeto foi apresentado em 1997 por Abdias Nascimento, morto em 2011, conhecido por sua luta em prol da igualdade para as populações afrodescendentes. Na Câmara, onde tramitou entre 1998 e 2009, o texto sofreu alterações. O relator, então deputado Manoel Ferreira, constatou que o projeto repetia dispositivos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985). Assim, optou por simplesmente incluir a proteção aos grupos raciais, étnicos ou religiosos na lei existente.

Nas ações civis públicas, o Ministério Público e outras entidades buscam defender interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como os dos consumidores. Atualmente, são previstas no caso de dano ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, além de danos por infração da ordem econômica.

Para o relator do substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Pimentel (PT-CE), a medida será útil para evitar a perseguição a grupos sociais minoritários.

Na mesma sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que Paulo Paim (PT-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. O prêmio homenageia os que contribuem para a proteção e promoção da cultura afro-brasileira.

Foto de Vanessa Grazziotin