Ueki, ex-presidente da Petrobrás, será ouvido sobre caso da V. Socó - Afropress

Depois de 30 anos, o ex-presidente da Petrobrás Shigeaki Ueki será ouvido sobre as circunstâncias, omissões e responsabilidades no caso do incêndio da Vila Socó, em Cubatão, em que morreram cerca de 508 pessoas, na sua maioria migrantes nordestinos pobres e negros, de acordo com números extra-oficiais divulgados à época. O incêndio aconteceu na madrugada de 25 de fevereiro de 1.984 e resultou do vazamento de 700 mil litros de gasolina das tubulações da empresa, em função da ausência de manutenção e de um erro de operação.

O depoimento do ex-dirigente da Petrobrás e ex-ministro das Minas e Energia durante o período militar está marcado para o próximo dia 30 deste mês, das 14h às 18h no Plenário Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de S. Paulo.

O nome de Ueki deixou de ser relacionado ao caso após a “Operação Abafa” desencadeada pelo governo - o presidente à época era o general João Batista Figueiredo, o último do período militar. Como parte dessa “Operação”, o número oficial de mortos foi reduzido a 93 – um terço dos quais crianças –, o direito das vítimas à indenização foi ignorado e os responsáveis pelo incêndio jamais foram punidos. Segundo peritos que auxiliaram o trabalho de investigação do Ministério Público, à época, famílias inteiras desapareceram sob as chamas.

Tragédia

A tragédia da Vila Socó foi o incêndio com maior número de vítimas no Brasil. Além das vítimas fatais, dezenas de pessoas ficaram feridas e foram internadas nos Hospitais da Baixada Santista. Antes disso, apenas o Gran Circo Norte-Americano de Niterói teve um número aproximado – 500 mortos e cerca de 180 mutilados.

O caso foi reaberto por iniciativa da Comissão da Verdade da OAB/Cubatão e da Comissão da Verdade Rubens Paiva da Assembléia Legislativa de S. Paulo. Segundo o presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo (PT/SP), o depoimento de Ueki será fundamental para esclarecer pontos que "permanecem obscuros".

Um desses pontos é porque a Petrobrás presidida por ele, não aceitou indenizar crianças de até 12 anos, sob o argumento de que não eram “força produtiva”. Um outro dado é porque razão se construiu um número oficial de 93 mortos – quando os próprios peritos que trabalharam no caso em apoio ao Ministério Público, falam de 508 mortos – número considerado conservador, e que ganhou as manchetes dos principais jornais do mundo, entre os quais, o New York Times.

Ueki também será questionado sobre a real dimensão do vazamento de gasolina, já que o perito Jorge Moreira, que trabalhou auxiliando o Ministério Público nas investigações afirmou em depoimento a Comissão da Verdade da OAB/Cubatão, que o vazamento foi de cerca de 2 milhões de litros de gasolina e não 700 mil - a versão oficial. Os membros da Comissão suspeitam que a subestimação do vazamento seja parte da manobra para reduzir o tamanho da tragédia, manobra que teria sido montada pelas autoridades preocupadas com o impacto do número de vítimas para a imagem da estatal dentro e fora do país.

Depoimentos

Além de Ueki deverão ser ouvidos na audiência, os depoimentos dos jornalistas Carlos Dorneles, Carlos Nascimento, Alberto Gaspar e Isabela Assunção, que cobriram a tragédia para a Rede Globo de Televisão. Também serão convidados o promotor do caso, Marcos Ribeiro de Freitas, e as diretoras das Escolas João Ramalho e Estado do Mato Grosso, parentes de sobreviventes.

Em reportagem para o Jornal da Band desta sexta-feira (18/07), o promotor Marcos Ribeiro de Freitas, atualmente aposentado, “admitiu que o número pode ser maior”.

A reportagem dos repórteres Tony Chastinet e Rodrigo Hidalgo revelou que na Escola Mato Grosso os nomes de 44 crianças aparecem com a anotação “excluída” numa mesma data, o mesmo ocorrendo nos prontuários da Escola João Ramalho em que anotações de transferência foram feitas sem qualquer indicação de para onde foram feitas.

O ex-prefeito José Oswaldo Passarelli, interventor nomeado pelos militares (à época Cubatão era considerada área de segurança nacional e não elegia prefeito) também deverá ser ouvido. No mês passado, ele foi convidado, porém, justificou ausência por motivo de saúde.

Condenação

Segundo membros da Comissão da Verdade da OAB/Cubatão, que atua por meio de um Termo de Cooperação com a Comissão da Verdade Rubens Paiva, as anotações nos prontuários podem indicar que essas crianças estejam mortas e não constam dos números oficiais. O desaparecimento das crianças também consta no laudo elaborado por peritos, tornado público, após o desarquivamento do processo.

A proposta da Comissão, segundo o presidente da OAB/Cubatão, Luiz Marcelo Moreira, é levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com pedido para que a Corte condene o Estado brasileiro por graves violações dos direitos humanos e a Petrobrás a pagar as indenizações às vítimas.

Walmart terá de indenizar dona de casa; defesa recorre - Afropress

A Justiça de Osasco condenou o Hipermercado Walmart a indenizar a dona de casa Clécia Maria da Silva por maus tratos com conotação racial praticados por um segurança da empresa que, após revistá-la, disse ao ser questionado "que esse tratamento acontece mesmo com pretos". A Juiza Denise Indig Pinheiro, da Vara do Juizado Especial Cível, considerou que a empresa é responsável pelo comportamento do funcionário.

“No presente caso, os fatos conduzem às consequências jurídicas pretendidas pelo autor [dona Clécia], haja vista que a conduta da ré [Walmart]em permitir que o seu preposto xingue e expnha a ridículo o consumidor é conduta abusiva que não se pode admitir, causando ao autor vexame apto a justificar os danos morais”, afirmou a juíza. Na audiência que aconteceu segunda-feira (14/07), o hipermercado não compareceu embora citado.

Mesmo com essas considerações, a magistrada condenou o Walmart a pagar apenas R$ 3 mil à título de indenização por dano moral, alegando ter se baseado em dois parâmetros: “o desconforto experimentado pela vítima que tem seu patrimônio moral atacado pela ré, sobretudo pela sanção preventiva ao infrator por se eximir da obrigação, pois sequer apresentou contestação”.

Recurso

A defesa de dona Clécia, inconformada com o valor da indenização, já recorreu da decisão por meio de Embargos de Declaração, recurso que é utilizado quando há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença.

Segundo o advogado Dojival Vieira, a fixação de uma indenização de apenas R$ 3 mil ao Walmart, que é a maior empresa de comércio varejista do mundo, “acaba por violar qualquer regra ou norma adotadas pela jurisprudência do país, além de afrontar os princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade e tem efeito pedagógico exatamente oposto ao objetivo da pena, verdadeiro estímulo para que a empresa continue, por meio de seus prepostos, praticando atitudes marcadas pelo racismo e pelo desrespeito aos direitos mais elementares dos consumidores”.

A defesa lembrou que o Walmart registrou lucro líquido de US$ 4,069 bilhões no segundo trimestre do ano fiscal de 2014, de acordo com o Jornal Valor Econômico, o que torna o valor da indenização insignificante. Segundo o advogado, que pediu 40 salários mínimos de indenização (o equivalente a R$ 28.960,00) caso a decisão seja mantida, recorrerá à Turma Recursal do Juizado Especial Cível.

Lembrando o caso

O caso ocorreu no dia 16 de fevereiro de 2011, quando a dona de casa se dirigiu ao hipermercado da Avenida dos Autonomistas, onde costumava fazer compras. Ao passar pelo caixa, após receber o cupom comprovando que havia pago pelas mercadorias, foi abordada por um homem que lhe segurou o braço e ordenou: “Deixe ver essas bolsas”, apontando para as duas sacolas que carregava.

As bolsas ficaram expostas, e enquanto era revistada formou-se um aglomerado de pessoas. Dona Clécia, que é evangélica, disse que chegou a ouvir menores passando afirmarem: “Olha a tiazinha roubando”.

Por causa do constrangimento e da humilhação, a dona de casa, que é hipertensa, passou mal e teve de ser encaminhada ao Hospital Montreal de Osasco, onde chegou com um quadro que os médicos diagnosticaram como de grave crise hipertensiva e sob risco de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ela permaneceu internada por mais de 4 horas sob efeito de medicamentos e ainda teve de retornar ao hospital três dias depois para ser novamente medicada porque continuava se sentindo mal.

O caso também foi apurado na esfera criminal pela Polícia de Osasco, porém, o Ministério Público pediu o arquivamento da investigação iniciada pelo 9º DP de Osasco, o que foi aceito pela Justiça.

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Filha de Barbosa diz que vexame "absolve" o pai, o vilão de 50 - Afropress

Pelo menos uma pessoa ficou feliz pelo vexame da seleção brasileira ao perder da Alemanha por 7 x 1, na partida disputada nesta terça-feira (08/07) no Mineirão, que terminou com as chances do Brasil de conquistar o hexa: Tereza Borba, filha adotiva do ex-goleiro Barbosa, acusado de ser o responsável pelo maracanazzo na Copa de 50, quando o Brasil perdeu a final para o Uruguai.

Depois disso, por conta do racismo no futebol, cresceu na seleção e nos principais clubes a idéia de que o posto de goleiro era muito importante para ser ocupado por um negro. Barbosa costumava comentar com amigos que ninguém teve pena tão longa quanto a sua: “A pena máxima para um crime no Brasil é 30 anos. Eu pago por aquele gol há 50”, afirmava. O Brasil perdeu a partida por 2 a 1, gol de Ghighia.

"Pra mim está ótimo. Eu já sabia. E o Barbosa foi vice-campeão. Ele tinha orgulho de ser vice, entendeu? E hoje tomamos "chocolate", que não foi da Suíça. Estou triste por ser brasileira, mas feliz por honra ao Barbosa. Ele deve estar feliz agora", disse a filha de Barbosa ao Uol Esporte.

A família nunca se conformou com a injustiça sofrida pelo goleiro, responsabilizado pela derrota. "Isso foi pra mostrar que Barbosa tem valor. Ele era ótimo goleiro e foi um grande injustiçado. Barbosa não tinha salário, psicólogo e não ganhava como esses jogadores ganham agora. O que é isso?", prosseguiu.

Pena

Moacir Barbosa do Nascimento morreu triste e amargurado no dia 07 de abril de 2000, em Praia Grande, litoral de S. Paulo. Depois da derrota para o Uruguai no dia 16 de julho de 1.950 ele só voltaria a atuar pela selação apenas uma vez, três anos depois no Campeonato Sul-Americano do Peru, contra o Equador.

Em 1.960 deixou o Vasco, clube onde conquistou dois títulos estaduais (1.952 e 1.958) e os torneiros quadrangulares do Rio e do Chile, em 1.953. Ele ficou marcado por toda a vida, visto como uma espécie de vilão nacional por ter falhado no gol que deu a vitória ao Uruguai.

"Como brasileira, torci muito pelo Brasil. Ele preferia que o Brasil tivesse ganhado, infelizmente. Barbosa tinha orgulho de ser vice. E agora? O Barbosa tem que ser reverenciado mais do que nunca. Ele foi vice e nem vice eles foram", afirmou a filha, ao comentar a derrota do Brasil no Mineirão.

Proibido por Parreira

As humilhações sofridas por Barbosa não parariam por aí: segundo Solange Guimarães, uma amiga do goleiro, ele foi barrado na Granja Comary, concentração da seleção brasileira na preparação para o Mundial de 1.994.

“Aquele dia, acho que foi o pior dia da vida do Moacir Barbosa porque ele chegou aqui chorando e falando que não esperava de Parreira, que foi quem barrou a entrada dele. Falei para ele deixar para lá. Disse: “Não esquenta não, você foi um bom goleiro, é uma boa pessoa. Cada um age de uma maneira, mas você tem amigos em Ramos, sua família. Então, esquece isso, não vai mais lá, procura só as pessoas que te amam de verdade”, contou Solange em entrevista aoSportTV, em abril do ano passado.

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Jornalista baiana é impedida de tirar foto para passaporte com cabelo ‘black power’ - O Globo

A jornalista baiana Lília de Souza, de 34, tinha uma obrigação rotineira programada para a última terça-feira: renovar o passaporte, que vencerá em agosto. Mesmo após espera de 7 horas na unidade da Polícia Federal do Salvador Shopping, na capital baiana, a hora de tirar a foto para o documento não foi um alívio, e sim um "enorme constrangimento": agentes da PF perguntaram se Lília poderia prender seu cabelo estilo "black power", já que o sistema de imagens não aceitava a imagem gerada, por causa do formato dos fios.
— Falaram: "o problema é o seu cabelo". Achei muito estanho ouvir isso, mas não cogitei não fazer o passaporte. Estava chateada, mas disse "se não tem jeito, tá". Aí peguei um elástico de borracha para prender o cabelo. Tenho uma relação muito forte com a minha identidade negra. Eu gosto do meu cabelo e, naquela foto, fiquei terrível — conta ela, que chegou a chorar do lado de fora do SAC.
Lília descarta qualquer tratamento racista por parte dos funcionários do local. Ela conta que chegou a conversar com duas policiais, que disseram que episódios daquele tipo eram recorrentes. A situação gerou uma mágoa na jornalista que durou até o dia seguinte ao ocorrido, quando ela escreveu o que chama de "desabafo" no Facebook, relatando todo o ocorrido. O texto foi compartilhado 484 vezes na rede até a publicação desta reportagem.
— A gente que vê que é o padrão. Um padrão que desvaloriza um determinado formato. Se você não faz parte do convencional, o sistema simplesmente rejeita. Essas coisas podem não ser intencionais, mas tudo, no fundo, tem um padrão que desvaloriza a estética que foge do convencional.
Lília conta que desde o momento em que publicou a história no Facebook, vem recebendo apoio de pessoas solidárias, incluindo movimentos sociais de combate ao racismo e advogados. Ela ainda está estudando se vai entrar na justiça por causa do episódio e afirma que já sofreu com manifestações racistas "nas pequenas coisas"
— Tem gente que não gosta e gosta do meu cabelo. Ouço todo tipo de comentário. É uma coisa pela qual todo negro passa. Quem é o negro que abre a boca no Brasil para dizer que nunca sofreu preconceito? A gente sofre preconceito nas pequenas coisas, no dia a dia. É cultural.
O Delegado Thiago Sena, chefe do setor de Comunicação Social da Superintendência da Polícia Federal na Bahia afirmou que a questão é meramente técnica. De acordo com o delegado, um cabelo de proporções maiores acaba diminuindo o rosto do fotografado, e foi isso o que o sistema acabou impedindo no caso de Lília. Ele acrescenta que esse foi o primeiro caso com essas características registrado pela PF na Bahia.
— O problema foi tecnológico. Não é que não possa tirar foto com cabelo "black power", claro que pode. A gente concorda com ela que isso é inadmissível. O caso já foi passado para a nossa sede em Brasília, para sabermos que medidas podem ser adotadas.
Edson França, presidente da União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO) acredita que esse foi um episódio isolado:
— Estou entre aquelas pessoas que acreditam que houve grandes avanços na luta discriminatória. Não houve um padrão discriminatório, esse é um incidente localizado. Foi uma situação muito inusitada, embora a gente ainda tenha problemas de racismo no país.
Já o Coletivo Pretas Candangas, de Brasília, acredita que houve indícios de preconceito.
— De fato, tem um fator discriminatório. Se ela tivesse cabelo liso, provavelmente seria aceito — afirma Uila Cardoso, uma das integrantes do coletivo.

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Para pesquisadora, é preciso combater o racismo institucional - Afropress

Os resultados da ação policial violenta refletem a desigualdade racial na segurança pública, já que as ações policiais vitimam três vezes mais negros do que brancos, quando se considera a proporcionalidade entre brancos e negros na população paulista. No ano de 2011, por exemplo, em cada grupo de 100 mil negros 1,4 foi vítima de ação letal da polícia; enquanto que num grupo de 100 mil brancos a taxa de letalidade por ação da polícia é 0,5.

Essa é uma das conclusões da pesquisa sobre racismo na Polícia Militar do Estado de S. Paulo, apresentada nesta quarta (02/04) pela professora Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC), do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de S. Carlos (UFSCar). Veja o vídeo http://youtu.be/5lTGedawyGM

A pesquisa analisou Inquéritos policiais que tratam de mortes cometidas por policiais e que são acompanhados pela Ouvidoria da Polícia de S. Paulo, além de dados obtidos junto à Secretaria de Segurança Pública. Também foram entrevistados oficiais e praças da PM.

Além de matar três vezes mais negros, na sua maioria jovens de até 24 anos, do que brancos, o levantamento concluiu que a regra para quem comete tais crimes é a impunidade: apenas 1,6% dos policiais autores foi indiciado como responsável e em 98% dos casos de acusados, o resultado das investigações apontou que não foi cometido crime, ou estes agiram em legítima defesa e ou estrito cumprimento do dever legal.

Na apresentação dos números baseados em dados colhidos nos anos de 2009 a 2011, ativistas, lideranças de entidades do movimento negro paulista, como Flávio Jorge, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), Edna Roland, coordenadora da Igualdade Racial de Guarulhos, lotaram o auditório da Defensoria Pública do Estado, na rua Boa Vista, região central. Também presente o coronel Glauco Silva de Carvalho, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM, e a chefe da Coordenação de Políticas para as Populações Negra e Indígena da Secretaria da Justiça, professora Elisa Lucas Rodrigues.

Impunidade

Segundo Sinhoretto, a impunidade de policiais que se envolvem em casos de violência, quase sempre fatais é um dos aspectos mais dramáticos. “Não há a preocupação de investigar as circunstâncias em que essas mortes ocorrem. Nas democracias consolidadas onde você tem uma preocupação com o direito a vida em primeiro lugar, quando um policial se envolve na morte de um civil as circunstâncias em que isso aconteceu são apuradas. Os próprios chefes de polícia querem saber se o policial usou a força necessária ou se ele cometeu abuso. O própria policia se preocupa em controlar o abuso da força policial. E aqui me parece o contrário. A própria estrutura institucional da polícia não está preocupada em fazer esse controle interno. Só que essa violência produz essa desigualdade racial”, afirmou.

Veja a entrevista exclusiva concedida pela coordenadora da pesquisa ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.

Afropress - O que mais te chamou a atenção no resultado dessa pesquisa. Uma coisa é a percepção empírica, outra coisa é a comprovação científica.

Jacqueline Sinhoretto - O fato de ter três vezes mais negros mortos do que brancos. A gente fala assim: a polícia mata mais negros do que brancos, mas quantos mais? Quando a gente foi ponderar o índice de mortos pela proporção da população de negros no Estado de S. Paulo, surpreendeu. Cada 100 mil negros 1,4% foi morto pela Polícia, a cada 100 mil brancos 0,5. Você divide um número pelo outro você chega nesse resultado: três vezes mais. Então isso prá mim foi uma surpresa terrível.

De fato a gente constata que a produção da política de segurança no Estado de S. Paulo hoje, produz um resultado desastroso em termos de aprofundamento da desigualdade racial. Não estamos falando apenas de um racismo que sobrexiste historicamente porque houve escravidão lá no passado. Não é disso que se trata. Estamos falando de um processo de desigualdade racial que está sendo produzido agora em 2009 2011 e continua nos anos seguintes. E que produz uma desproteção absoluta dessa população jovem em relação a sua própria segurança e que está pautado no modelo de combate ao crime, que é extremamente nefasto, pautado na morte,  na letalidade.

Está revelando aí prá nós uma visão da policia ainda sistêmica de que o negro é que precisa ser vigiado e que é a fonte de perigo para a sociedade. Além do que essas pessoas são muito jovens, mais da metade tem menos de 24 anos, uns tens 12, 14, 16 anos.

Afropress – São gerações de jovens que estão sendo liquidadas no início de suas vidas...

JS – E sem que outras políticas de segurança tenham sido colocadas em prática. Quando você mata uma pessoa de 12 anos, o que foi tentado antes disso? Outra coisa: a gente não pode afirmar que essa pessoa foi levada pela Polícia porque estava cometendo um crime. Nem a Polícia pode afirmar isso. Eles não apuram as circunstâncias em que essas mortes ocorrem. Só 1,6% dos processos que a gente consultou na Ouvidoria estava sendo objeto de investigação. Eles não apuram muitas vezes de que foi no estrito cumprimento do dever. Eles não estão avaliando se houve ou não excesso do policial naquela ação.

Em S. Paulo não se usa mais a expressão autos de resistência. Aqui em S. Paulo usa-se a expressão morte em decorrência de ação policial. A expressão auto de resistência foi probida desde 2012, mas são os autos de resistência, mas só que em S. Paulo hoje essas mortes são classificadas como morte em decorrência da ação policial.

Afropress – Uma coisa que chama a atenção é a impunidade. O percentual de policiais responsáveis por crimes, em decorrência da não investigação, que ficam impunes  que não são sequer indiciados. Não se trata nem de responder processo, mas não há  indiciamento...

JS  – Não há a preocupação de investigar as circunstâncias em que essas mortes ocorrem. A atividade policial é uma atividade sensível em qualquer país do mundo. Pessoas que estão armadas, nas ruas vão se envolver em situações extremamente complexas e isso vai acontecer em qualquer país do mundo. Acontece que nas democracias consolidadas onde você tem uma preocupação com o direito a vida em primeiro lugar, quando um policial se envolve na morte de um civil as circunstâncias em que isso aconteceu são apuradas. São apuradas internamente. Os próprios chefes de Polícia querem saber se o policial usou a força necessária ou se ele cometeu abuso. O própria Polícia se preocupa em controlar o abuso da força policial. E aqui me parece o contrário. A própria estrutura institucional da Polícia não está preocupada em fazer esse controle interno. Só que essa violência produz essa desigualdade racial.

Afropress – Como é que você como pesquisadora espera que esses dados da pesquisa sejam trabalhados pelo movimento social no sentido de que se operem transformações efetivas na realidade?

JS – Eu acho que a primeira coisa é que o movimento tem insistido há bastante tempo no extermínio da população negra. Existe um comitê, o comitê do genocídio, para o movimento não é uma surpresa. Eles fazem a denúncia dos casos, há muitos anos já. O que a gente pode contribuir com os nossos dados é relatar os fatos de uma instância que não é militante, é de uma pesquisa universitária. Nós não trouxemos nenhuma grande novidade. O que fizemos foi trazer uma metodologia com uma medição dos dados, estabelecer uma metodologia para fazer o monitoramento desses casos.

Mas, uma coisa que acho fundamental é ter uma interlocução bastante direta com os policiais militares que tem sensibilidade para tratar essa questão. Existem policiais negros dentro da PM que criticam esse modelo e que as vezes falam sozinhos dentro da corporação. Um dos efeitos mais nefastos que essa violência  focalizada contra o negro tem é aprofundar o fosso simbólico entre a população negra e a Polícia. Existe uma desconfiança generalizada entre as camadas negras em relação à expectativa de que a Polícia vá proteger os direitos das pessoas negras.

Existe, portanto, uma desligitimação da instituição policial quanto aos negros, que so é aprofundada na medida em que as pessoas passam por situações como essas e tomam conhecimento de casos como esses, com seus amigos, com sua família, que o movimento social passa a tomar conhecimento desses casos e acompanhar isso.

A Policia Militar do Estado de S. Paulo e a Secretaria de Segurança Pública tem de tomar consciência que para fazer uma política de segurança pública mais eficiente, que sirva a todos, ela precisa combater o racismo institucional. Por que o racismo institucional é extremamente de desligitimação da atuação da Policia, da confiança na Polícia, da confiança no Estado junto a camadas importantes da população. Nós estamos falando de 35% da população, que é negra, que sabe que não pode contar com isenção do trabalho da Polícia, no atendimento da sua segurança. Isso é um dado grave. Na medida em que a Polícia pratica essa seletividade, ela está depondo contra si mesmo; ela está depondo contra sua capacidade de ser uma instituição de estar a serviço de todo e qualquer cidadão.

O fato de não haver uma política de segurança pública voltada para atender as necessidades da população negra é ruim para a Polícia, é ruim para a sociedade como um todo, é ruim para o combate ao crime, aqueles crimes que precisam ser combatidos. Nós precisamos proteger as pessoas do homicídio, do roubo, do estupro, do latrocínio e nós precisamos fazer isso com a ajuda da Polícia. Agora se as pessoas não confiam na Polícia, a Polícia fica com sua capacidade de atuação muito limitada. Esse é um dos elementos que imagino que precisa ser ressaltado.

Propostas

O movimento social precisa fazer propostas, não adianta só propor extinguir a Polícia Militar. Nós precisamos cumprir a Lei. O que vamos construir no lugar? como nós vamos reformar? Qual o caminho para sair dessa situação e chegarmos a uma situação de polícia cidadã? O movimento social, o movimento, negro o movimento de juventude negra precisa se aprofundar nessas questões também, precisa fazer propostas, precisa imaginar o que é o modelo de polícia cidadã para substituir o modelo da política que está aí hoje no cenário.

Afropress - Não se tem avançado para uma postura propositiva, é isso?

JS - A denúncia é muito importante, ela é fundamental, é o primeiro passo. Mas outros passos precisam ser dados. Como é a Polícia cidadã que nós queremos? Como vai trabalhar? Quais são os métodos? Como vamos educar os policiais? Quais são as propostas concretas? Então, nós vamos ter de avançar, nós vamos ter que trabalhar muito e rápidamente porque não podemos esperar indefinidamente. As pessoas estão morrendo, estão sofrendo, a desigualdade racial está sendo aprofundada. Temos de passar à fase de propostas concretas, reformas concretas de uma política de segurança.

Afropress – A Polícia num Estado democrático de direito está legitimada pelo Estado democrático de direito...

JS – E quando a gente se omite de fazer propostas, outros interesses vão ocupar o espaço das propostas. Se a gente não tem o que propor outras pessoas tem.

Afropress - Qual a porcentagem de policiais negros em S. Paulo?

JS – Mais ou menos uns 40%. Esse dado não é preciso porque a Policia Militar não divulga dados de recursos humanos. Não é um dado preciso; é mais ou menos 40%. É das instituições de Segurança Pública e Justiça Criminal a que mais tem pessoas negras nos seus quadros. O que leva a gente a refletir no aspecto mesmo do racismo institucional para além da própria experiência pessoal do policial. As vezes o policial não é racista, tem consciência da sua negritude, mas está envolvido num sistema de Segurança Pública que vai levar ele a focar em operações em cima desses jovens negros, porque ele está trabalhando dentro de um sistema, de um padrão de policiamento que vai produzir esse resultado, mesmo que ele como policial tenha consciência da negritude e das relações raciais. É uma situação que muitos policiais se ressentem.

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Unegro completa 26 anos de luta por uma sociedade livre do racismo

A entidade fundada em Salvador, na Bahia, nasceu em pleno processo de redemocratização do país e busca combater o racismo e toda forma de discriminação e opressão social. Edson falou sobre as importantes conquistas da Unegro ao longo destes 26 anos e enfatizou a inclusão da juventude negra no ensino universitário. Ele comparou a presença dos negros nos congressos da UNE há 26 anos e agora, que, devido aos programas sociais, aumentou consideravelmente. “Incluir a população negra é incluir a população na nação”, afirmou. 

Apesar de jovem, a Unegro já conta com uma série de batalhas vencidas, na guerra diária contra o racismo. A entidade desempenhou papel importante na construção do I Encontro Nacional de Entidades Negras; no Congresso Continental dos Povos Negros das Américas, encontros nacionais de mulheres negras, trabalhadores e sindicalistas anti-racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), entre outras iniciativas.

Edson também ressalta a luta de classes um dos pontos centrais do combate ao racismo da Unegro. Para ele, o preconceito está diretamente ligado ao sistema capitalista vigente que é opressor e excludente. Ele ressalta que apesar de estar em sintonia com o movimento negro de um modo geral, a Unegro se destaca justamente por não deixar de lado a questão da luta de classes. 

Na ocasião, Edson também falou sobre a conjuntura política brasileira, os avanços sociais conquistados nos últimos 12 anos, de governos Lula e Dilma e a campanha presidencial que já começou. 

Cineastas chamam a atenção para seleção de filmes e planejamento das aulas - Geledés

Nova lei pretende levar o cinema brasileiro para todas as escolas. Agora, elas terão que exibir mensalmente pelo menos duas horas de filmes produzidos no Brasil. Para cineastas e especialistas, a exibição obrigatória vai ajudar a escoar a produção nacional, além de formar plateia. Será necessário, no entanto, cuidado na seleção dos filmes e no planejamento das aulas.

“Têm pelo menos duas formas de o cinema entrar na sala de aula: uma, a mais danosa para a sociedade brasileira, quando entra como substituto do professor ou como simples dispositivo para compensar buraco na ausência do professor. A outra é o cinema como espécie de mediação para que os alunos comecem a entender o mundo. Aí está a grande potência, até mesmo política”, explica a professora e pesquisadora Ramayana Lira – integrante do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual.

Ramayana explica que existe uma especificidade na linguagem audiovisual, que não se trata apenas do conteúdo mostrado no filme, mas também da estética e de outros elementos. Para trabalhar as produções por completo, os professores devem ser capacitados. Segundo ela, é importante a participação dos pesquisadores em cinema nesse processo, além do Poder Público e dos próprios produtores, que terão mais uma canal de divulgação das obras.

“Deve haver uma preocupação com os filmes adequados a determinadas faixas etárias, se os filmes funcionam interdisciplinarmente ou só em uma disciplina. A mesma discussão que existe para a escolha dos livros didáticos deverá ocorrer com os filmes”, defende.

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Marciel Consani, a exibição dos filmes em todas as escolas do país será “uma tarefa desafiadora”. Não há um hábito de ir ao cinema para ver filme brasileiro”, diz ele, que é especialista em Educomunicação. “A escola é uma plataforma interessante para criar esse hábito. Mas isso tem que ser feito da maneira correta, amparada metodologicamente, para que não se consiga o contrário, traumatizar os jovens com filmes maçantes e desinteressantes.”

Um filme, segundo Consani, é um produto indivisível que deve ser analisado enquanto obra completa. A exibição de trechos de filmes para que se dê tempo de analisá-los em um a aula pode ser algo danoso. A sugestão para tempos menores é que os professores escolham média e curta-metragens. Outra preocupação é não usar como verdade filmes que contenham erros históricos, por se tratarem de adaptações.

Nas salas de cinema, os filmes brasileiros têm ganhado espaço e público. Segundo o Informe de Acompanhamento do Mercado do 1º trimestre de 2014 da Agência Nacional do Cinema (Ancine), no período, foram vendidos 35,8 milhões de ingressos. O público para filmes brasileiros aumentou em 15,9% em relação aos três primeiros meses de 2013, enquanto os estrangeiros tiveram uma redução de 0,6%. Apesar disso, as produções estrangeiras ainda detêm a maior parte da audiência (79,6% dos ingressos).

“O maior gargalo do cinema brasileiro é a distribuição. Fabricamos, fazemos filmes, mas eles não chegam às salas, ficamos a ver navios”, diz o diretor de cinema Cláudio Assis. Seus longa-metragens Amarelo Manga (2002), Baixio das Bestas (2006) e Febre do Rato (2011) foram premiados em festivais de cinema nacionais e internacionais e todos receberam o título de melhor filme por um ou mais júri. As produções, no entanto, chegaram a poucas salas de cinema no Brasil.

“Nas escolas vamos ter a possibilidade de contribuir culturalmente para a formação social, a possibilidade de educar a criança para um olhar sobre a realidade brasileira, sobre o cinema brasileiro. O Brasil precisa de formação de plateia”, analisa Assis.

O informe da Ancine mostra que foram 17 estreias de filmes brasileiros no primeiro trimestre nas salas de cinema e apenas cinco tiveram mais de 100 mil espectadores. Segundo o vice-presidente da Associação Paulista dos Cineastas, Sérgio Rosizenblit, a maior parte da produção não é exibida no cinema. Para se ter ideia, apenas em São Paulo estão sendo produzidas 100 obras.

Rosizenblit diz que existem grupos de trabalho discutindo formas de escoar melhor a produção e que um diálogo mais próximo com as escolas poderá entrar em pauta. Com o cumprimento da lei, o cinema brasileiro chegará a mais de 190 mil escolas em todo o país, segundo o Censo Escolar de 2013. O número é bem maior que o de salas, que, de acordo com a Ancine, são 2.738 no Brasil. “As escolas são essenciais. Vão multiplicar os espaços de exibição.”

'Depósito humano' de mendigos acumula denúncias no Rio; Prefeitura nega problemas - MSN Notícias

Um verdadeiro "depósito de seres humanos". É como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se refere ao Abrigo Rio Acolhedor (Paciência) – cujas funções seriam o acolhimento e reinserção social da população em situação de rua – após o local acumular ações judiciais e denúncias de falta de higiene, transmissão de doenças, superlotação e negligência.

Em funcionamento há três anos, o abrigo pode estar prestes a ser alvo de nova petição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que insiste no fechamento total após uma polêmica visita às instalações no início de junho que verificou uma série de irregularidades.

Entre elas estariam a presença de percevejos nos colchões - responsáveis por lesões de pele -, insalubridade, falta de encaminhamento dos abrigados para programas de trabalho, banheiros sem portas, falta de protocolos de atendimento ambulatorial e mau estado das instalações de forma geral, além da presença de insetos e baratas.

Em resposta à BBC Brasil, no entanto, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS) rebate as acusações e diz que o local tem capacidade maior do que a defendida pelo MP, que todos os colchões da unidade foram trocados e que a vigilância sanitária faz inspeções periódicas no local.

"O abrigo tem capacidade para 400 pessoas e possui área de 550 metros quadrados divididos em oito alas", diz a Prefeitura, apesar de o MPRJ afirmar que a lotação máxima não deveria ultrapassar 50 adultos homens, 50 adultos mulheres e 50 idosos. No dia da visita, em junho, 463 pessoas haviam dado entrada no abrigo, segundo dados do Ministério Público.

A BBC Brasil aguardou durante uma semana autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro para visitar o local, mas a ida ao abrigo de Paciência não foi permitida dentro do prazo informado pela reportagem.

Tuberculose, críticas, e outro lado

Rebatendo as acusações de superlotação e de que os abrigados ficam à deriva no local, sem atividades e sem receberem encaminhamento para treinamentos ou programas de reinserção no mercado de trabalho, a Prefeitura diz que leva os integrantes dos abrigos para entrevistas de emprego em vans próprias – o MPRJ, no entanto, afirma que o setor responsável pelo recebimento destas solicitações em outro órgão da Prefeitura jamais recebeu uma solicitação do Rio Acolhedor.

Para Patrícia Villela, promotora que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania no MPRJ, uma questão se sobressaiu durante a inspeção. "O que me chamou a atenção mesmo foi o fato de haver pessoas com tuberculose sendo mantidas ao lado de outros abrigados. Isso jamais poderia acontecer", afirma.

Nos vídeos gravados pelo MPRJ recentemente, aos quais a BBC Brasil teve acesso, vê-se o momento em que a responsável pelo ambulatório do local (segundo o MPRJ) confessa não saber quais dos abrigados está em condições de transmitir tuberculose naquele momento, e que eles não são necessariamente mantidos em isolamento – pouco antes de começar a vasculhar os documentos e fichas médicas.

Já na nota enviada à BBC Brasil, a Prefeitura diz que "hoje, não há um único caso no Rio Acolhedor de abrigado que possa transmitir a doença", e que quando há confirmação de tuberculose, os abrigados passam a utilizar máscaras cirúrgicas.

"Nos seis primeiros meses deste ano foram realizados 1578 atendimentos na unidade de saúde. Em junho, foram feitos 93 exames de baciloscopia para constatar a tuberculose, com os resultados saindo em quatro dias", diz o governo local.

Críticas e ações judiciais

Autor de duas Ações Civis Públicas relacionadas ao tema, o promotor Rogério Pacheco Alves disse no início do ano que o abrigo mais parece um "depósito de seres humanos".

Ele move ação contra o prefeito Eduardo Paes e o ex-secretário de assistência social, Rodrigo Bethlem, por improbidade administrativa e descumprimento de princípios constitucionais devido aos recolhimentos compulsórios e pede que as pessoas retiradas das ruas à força sejam indenizadas em R$ 50 mil cada.

Antônio Pedro Soares, do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura, órgão independente que se reporta à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e monitora espaços como presídios, abrigos e centros de detenção, tentou levar seu grupo para inspecionar o local no dia 16 de junho, dias após a visita do MPRJ, mas foi impedido.

"Jamais fomos impedidos de visitar qualquer local, nem mesmo o presídio de segurança máxima de Bangu I. Mas a Prefeitura manteve a decisão e não nos deixou entrar no Abrigo de Paciência", diz.

Para ele, a decisão é vista como "um sinal de alerta gritante do que pode estar acontecendo dentro daquela unidade. Justamente num momento de Copa do Mundo, em que é noticiado e percebido que a população de rua do Rio de Janeiro desapareceu, somos impedidos de entrar lá. Por quê?".

Já Isabel Lima, psicóloga e membro da ONG Justiça Global, ressalta o número de ações do Ministério Público e as críticas de várias entidades, como o Conselho Regional de Psicologia. "É realmente um cenário desolador, perceber que mesmo com a pressão de tantos órgãos o assunto não ganha peso. Acho que talvez seja necessária uma sensibilização maior da sociedade para o tema e uma atuação mais forte do Judiciário ao julgar estas ações".

Dirigente da Fifa critica falta de punições da própria entidade contra discriminação - MSN Esportes

A edição desta quinta-feira do briefing diário da Fifa foi marcada por divergências de opiniões. O presidente da Concacaf - confederação de futebol da América do Norte, Central e Caribe - e membro do Comitê Executivo da Fifa, Jeffrey Webb, criticou a postura branda da própria entidade no combate à discriminação.

"Não importa se é direcionado a uma pessoa específica ou não, para nós é discriminação", afirmou Webb, em tom sério.

Antes, o presidente do Comitê Disciplinar Fifa, Claudio Susler, fora questionado pelos jornalistas sobre a falta de punições em casos como o da torcida mexicana, que chama os jogadores adversários de "putos" - insulto utilizado para homossexuais -, ou da croata, que teria levado bandeiras com mensagens nazistas a estádios. Segundo Susler, não há como punir os mexicanos pelo fato de o insulto não ser direcionado a uma pessoa em particular, e não haveria como identificar a nacionalidade dos torcedores no caso das mansagens nazistas.

"Não concordo, não apoio esse tipo de comportamento. Mas o Comitê Disciplinar chegou à conclusão de que não havia propósito de insultar só um jogador (no caso do México). Existem tantos comportamentos inapropriados em jogos de futebol, tantos insultos, gritos. Mas é muito difícil estabelecer sanções. Tentamos ser coerentes", explicou Susler, que também defendeu o Comitê Disciplinar ao lembrar outras sanções impostas em casos de racismo recentes.

"O Comitê Disciplinar teve decisões importantes contra a discriminação. Gostaria de lembrar do Simunic, que recebeu um banimento de 10 jogos por comportamento inadequado (cânticos nazistas após a classificação da Croácia ao Mundial, sobre a Islândia). Teve o caso da Ucrânia também, que teve um jogo sem espectadores (por comportamentos racistas de torcedores)", lembrou.

Agentes anti-discriminação

Aparentando alguma frustração, Webb ainda falou sobre o projeto de criação de um escritório anti-discriminação. A ideia era, já para esta edição do Mundial, treinar agentes capazes de reconhecer comportamentos discriminatórios em estádios e apresentar relatórios ao Comitê Disciplinar. A ação, segundo a Fifa, não foi implementada por falta de tempo hábil.

"Para essa Copa não conseguimos implementar. Mas claramente indentificamos como uma das principais prioridades, pelos exemplos que temos visto. Precisamos de indivíduos que identifiquem, reconheçam, que possam dar ao Comitê Disciplinar relatórios do que é visto nos estádios", afirmou Webb.

Os jogos válidos pelas quartas de final da Copa do Mundo-2014, nesta sexta-feira e sábado, serão marcados por ações da Fifa na campanha "Say No to Racism" (diga não ao racismo). Um vídeo será exibido nos telões e na transmissão da televisão antes do apito inicial.

Professor de história espancado afirma que foi confundido com ladrão por dono de bar - MSN/Estadão

SÃO PAULO - O professor de história André Luiz Ribeiro, de 27 anos, foi espancado na região de Parelheiros, no extremo sul da cidade de São Paulo, na última quarta-feira, 25, após ter sido acusado de roubar um bar. Segundo Ribeiro, um grupo de mais de 15 pessoas o agrediu por tê-lo confundido com um assaltante enquanto praticava cooper na região. Ele foi indiciado por roubo e passou dois dias presos antes de conseguir na Justiça a liberdade provisória.

Nas redes sociais, mais de 130 pessoas já compartilharam a foto de perfil do professor que mostra o rosto com hematomas após a tentativa de linchamento.

Ribeiro conta que era por volta das 19h da última quarta-feira quando saiu de casa para correr, como costuma fazer todos os dias. Ao passar pela Rua João Batista Gomes Ciqueira, em Balneário São José, notou olhares estranhos, mas decidiu continuar o exercício. "De repente veio um carro na minha direção. Levantei as mãos na mesma hora achando que se tratava de um assalto, mas sem entender nada. Foi quando o dono do bar que tinha sido roubado e seu filho saíram do veículo e começaram a me agredir", disse Ribeiro.

O professor teve os braços e as pernas acorrentados e conta que levou chutes e socos pelo corpo. "Eu não tive tempo de dizer nada. Vieram mais de 15 pessoas, até mesmo mulheres. Foram muitas agressões até que chegaram os bombeiros e dispersaram os moradores. Ainda bem, porque ouvi alguém dizer 'pega o facão'", relatou.

Os bombeiros, segundo Ribeiro, duvidaram que ele era professor de história e pediram então que ele falasse sobre a Revolução Francesa. "Tive de falar da ascensão da burguesia na França, da queda da Bastilha em 1789 e das diferentes fases da revolução para que eles acreditassem", conta.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as equipes que passavam no local evitaram o linchamento e prestaram os primeiros socorros. "Em nenhum momento houve desrespeito ou deboche na ação dos bombeiros", afirmou a corporação.

A Polícia Militar chegou em seguida e, diante da afirmação do dono do bar de que se tratava de um dos três criminosos que haviam roubado R$ 480 do estabelecimento, encaminharam Ribeiro ao 101.°DP (Jardim Embuias), onde ele foi indiciado por roubo. Antes, o professor foi levado ao pronto-socorro. "Dormi uma noite neste DP, dividindo a cela com outro preso, apesar de ter curso superior. Só no outro dia que fui levado para outra delegacia, onde dormi em uma cela sozinho antes de conseguir a liberdade provisória", contou.

Procedimento. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que o professor foi preso em flagrante "em cumprimento do artigo 302 do Código Penal, já que a vítima o reconheceu como um dos participantes do roubo ao estabelecimento comercial em duas oportunidades" e que a polícia não pode identificar quem bateu no professor porque as pessoas se dispersaram com a chegada da viatura. Ainda de acordo com a SSP, o delegado André Antiqueira, titular do 101º DP, "se coloca à disposição para ouvir em depoimento quem tenha novas informações para acrescentar à investigação".

Nesta quarta-feira, 2, Ribeiro vai registrar boletim de ocorrência por tentativa de homicídio por parte do dono do bar, identificado como Djalma dos Anjos Nonato. "Eu via esse tipo de caso nos jornais e na TV, mas a gente nunca acha que vai acontecer conosco. A dor que fica é a psicológica. Tive muito medo de ficar preso por meses e não conseguir dar aula", disse Ribeiro.

A reportagem não conseguiu contato com Nonato.

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Relator da ONU pede que países redobrem esforços contra o racismo na Internet e mídias sociais - ONU BR

O relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, Mutuma Ruteere, chamou a atenção para a questão do racismo na Internet e mídias sociais durante a apresentação do seu relatório anual ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, na última quinta-feira (26).
“A Internet serve como um veículo formidável para o exercício da liberdade de expressão, mas também providencia uma plataforma poderosa para a rápida disseminação de ideias racistas, ideologias e incitação ao ódio”, alertou Ruteere.
O relator, que também sublinhou o crescimento de grupos e partidos políticos extremistas como uma ameaça para a democracia e os direitos humanos, apelou aos governos para que regulem com responsabilidade a Internet e as mídias sociais.
Ele também pediu aos provedores de serviços de Internet e plataformas de mídias sociais que criem e incluam nos termos de referência “políticas claras e transparentes referentes ao racismo, xenofobia e outros tipos de discurso que incitem o ódio”.