Para o advogado Anivaldo dos Anjos Filho, um dos principais criminalistas negros de S. Paulo, a Justiça brasileira trata o pobre e o negro acusados de crime “com a aplicação da Lei na sua forma mais rígida, sem as interpretações mitigadoras para a correta aplicação da lei penal e sem o olhar humanitário que o juiz deve ter na hora de dosar a pena”.
“Nos casos que comportam interpretações diversas, as mais gravosas são aplicadas nos casos em questão. A verdade é que o instituto da formação de quadrilha aplicado ao criminoso sócioeconômicamente inferiorizado, não é o mesmo aplicado no caso dos “mensaleiros”, afirmou, numa alusão ao julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, que colocou nos réus altos figurões da República.
Advogado desde 2006, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade S. Marcos, em S. Paulo, e pós-graduado em Direito Penal Econômico, em curso promovido pela IBCCRIM em parceria
com
a Universidade de Coimbra, Anjos Filho é enfático ao afirmar que a morosidade da Justiça brasileira, na prática, configura ausência de Justiça para pobres e negros, que representam pelo menos 2/3 da população.
“A morosidade da Justiça se traduz em terrível injustiça, principalmente para os necessitados que dependem da prestação jurisdicional em “tempo razoável”. A morosidade beneficia somente os "amigos do rei". Nossos presídios estão repletos de presos (negros e pobres), cumprindo prisões preventivas, aguardando julgamento”, acrescenta.
Pela sua experiência como especialista em atuações diretas em Direito da Igualdade Racial e Homoafetiva, entre outras áreas, ele enfatiza que o Estado tem responsabilidade no fenômeno criminoso: “A criminalidade nasce com a ausência do Estado, mas só se organiza com a anuência dele”, defendeu em sua tese de pós-graduação.
Para Anjos Filho, diante desse quadro, só há uma saída para um jovem negro e pobre das periferias das grandes cidades: estudar e trabalhar. “A grande "malandragem" é estudar e trabalhar e não podemos ser mais um no mercado. No nosso caso, nos é exigido sermos os melhores para que o mercado nos permita, sermos comuns”.
Na entrevista à Afropress, o advogado, que dirige o Escritório Rodrigues de Matos, no Centro de S. Paulo, falou ainda da perseguição às religiões de matriz africana, de episódios em que sentiu na pele a discriminação e o racismo como quando compareceu ao enterro do ex-governador Mário Covas, no Palácio dos Bandeirantes, e deu um conselho aos jovens negros, os principais alvos da violência da Polícia e do sistema judicial injusto: “Reaja sem medo. Sempre e procure imediatamente a autoridade mais próxima. Iniciada a reação, não pare mais. Defenda seu direito até as últimas consequências. Os racistas são covardes pela própria natureza”, assinalou.
Confira, na íntegra, a entrevista.
Afropress - O senhor defendeu na sua tese de pós-graduação que o crime ocorre na ausência do Estado, mas só se organiza com seu aval e cumplicidade. Por gentileza, diga-nos como isso se traduz neste momento na sociedade brasileira?
Anivaldo dos Anjos Filho - Esta assertiva retrata uma triste constatação obtida no curso do meu exercício profissional, primeiramente como Engenheiro Civil desde 1981 e, posteriormente, no exercício da Advocacia, há 8 anos. Esta caminhada me revelou duas sub-espécies de Estado, além do Estado Socialmente Ideal: o Estado Criminoso Expresso e o Estado Criminoso Tácito.
Todos sabemos que os núcleos sociais desprovidos de equipamentos públicos mínimos, fundamentais para a vida em sociedade, tais como saneamento básico, escola de qualidade, assistência médica, segurança, funções precípuas do Estado, tornam-se terrenos fecundos para a criminalidade, mas aquela criminalidade dos ataques de inopino em furtos, roubos, latrocínio etc. Tudo resultado da ausência do Estado.
A partir desta “desordem”, começam a surgir nesses núcleos, os armamentos pesados, o tráfico de drogas, a venda de falsa segurança e paz social; e nesse momento surge o Estado, agindo por meio de agentes corruptos. É o Estado Criminoso Expresso, com exposição midiática, prisões espetaculares de traficantes, armas, drogas, telefones em presídios, tornozeleiras para presos etc. A que custo?
Noutra face, encontramos O Estado Criminoso Tácito. Sem exposição midiática, desconhecido da maioria da população. Age no silêncio, sob a penumbra dos ditames legais, com proteção e autoridade para superfaturar licitações e contratos públicos, extorquir fornecedores, impor dificuldades para vender facilidades, enfim, o agir deste Estado não encontra limites em sede de usurpação do erário público.
O agir deste Estado é de consequência devastadora para sociedade. Opera por agentes que juntos formam o que o doutor Ives Gandra Martins denomina de “A Nova Classe Ociosa”, em seu livro "O Estado de Direito e o Direito do Estado".
O poder do ECT transforma o que seria um Estado Democrático de Direito em um Estado totalitário, absoluto, transformando as Casas Legislativas em currais políticos da Administração Pública e transformando o Judiciário em seu subjugado, por força do controle financeiro da Administração. Temos aí um Estado “Total” com poder concentrado no Executivo.
Enfim, o ECT impede o atuar do Estado Socialmente Ideal, fortalecendo o ECE e este alimentando o ECT, num moto – contínuo cumulativo. Interminável.
Desta forma, com poder absoluto, o Estado organiza o crime à sua maneira. Tudo isso se traduz no abandono explícito das comunidades pobres, na falta de escolas públicas de qualidade, no caos da saúde, na necessidade urgente e cada vez maior de arrecadação de tributos para “não contra prestação” por parte do Estado, na aprovação de projetos de construção que está tornando a vida urbana insuportável, mediante pagamento de propinas aos agentes públicos etc.
O Procurador de Justiça José Viegas revelou numa ocasião que, em 2007 tramitavam ações de improbidade administrativa promovidas pelo MP, que somavam R$ 39 bilhões, sendo que destes, R$ 18 bilhões oriundos da relação contaminada entre o Poder Público e o setor da Construção Civil, lembrando que, em 2007, o orçamento total da Cidade de São Paulo estava em R$ 21 bilhões.
Afropress - A crise que vivemos hoje é geral - atinge todos os poderes e como se manifesta no Judiciário brasileiro?
AAF - O Poder Judiciário depende economicamente do Poder Executivo. Esta dependência obriga os presidentes dos Tribunais a se submeterem negocialmente ao Executivo na defesa dos interesses do Judiciário e esta relação compromete, via de regra, a necessária independência do Poder Judiciário. O Chefe do Executivo tem o poder de contingenciar verbas do orçamento.
Assim, tal submissão se resolveria, no meu entender, se se destinasse, via reforma constitucional, um percentual da arrecadação dos tributos, diretamente ao Judiciário, com se faz hoje com a Educação, e em outros setores. Desta forma, com o Judiciário administrando seus próprios recursos, romperia essa subserviência que amarra o Poder em questões de políticas partidárias, ficando livre para a distribuição da Justiça, que é causa de sua existência.
Hoje o que vemos são decisões judiciais extremamente políticas (e aqui faço uso da palavra “política” em seu sentido mais deformado), sempre quando os envolvidos são os "amigos do Rei". Decisões que modificam conceitos juridicamente consolidados tais como formação de quadrilha, improbidade administrativa, progressão de regime de cumprimento de pena, celeridade etc...
Mas, quando os envolvidos são os que superlotam os presídios, os “abrigos para crianças e adolescentes”, a sociedade apartada, aí os magistrados mostram a sua força na aplicação da Lei, passando por cima do Princípio da Presunção da Inocência, do devido processo legal, da exceção da prisão cautelar, das Garantias Constitucionais etc.
Afropress - A morosidade da Justiça em relação aos pobres e negros reflete em ausência de Justiça para esses segmentos que representam cerca de 2/3 da população brasileira?
AAF - Evidentemente que sim. A morosidade da Justiça se traduz em terrível injustiça, principalmente para os necessitados que dependem da prestação jurisdicional em “tempo razoável”. Numa breve observação constatamos a morosidade da Justiça e seus efeitos. Todos de alguma forma acompanhamos o julgamento do mensalão e vimos um julgamento com todas as garantias do contraditório e ampla defesa, da presunção de inocência etc. A Progressão do regime de prisão e as decisões quanto ao cumprimento de prisão domiciliar, foram julgados em tempo razoável, o que seria louvável se esta fosse a regra para todos.
Observe agora um caso de um rapaz de 18 condenado a 3 anos e 9 meses por roubo tentado de veículo. Por lei, como primário e de bons antecedentes, teria direito, ao cumprimento da pena em regime aberto. A Juíza da 1ª Vara Criminal de Santo Andre condenou em regime fechado. Questionada por mim em audiência, me disse que era só apelar que o TJ em 6 meses reformaria a decisão.
Apelei e pedi preferência de julgamento por se tratar de réu preso. O Desembargador despachou dizendo que entraria na fila normal de julgamento. E continuamos a impetrar HC, MS, e a Justiça mantém presa uma pessoa que tem direito, garantido em lei, ao regime aberto. Infelizmente não estamos diante de casos isolados. A morosidade beneficia somente os "amigos do Rei"
Afropress - Como advogado negro oriundo das camadas mais humildes da população, como foi sua trajetória pessoal e profissional?
AAF - Sempre me orgulhei das minhas origens. Desde a minha infância. Inicialmente, como todo menino criado nos bairros pobres, mais afastados dos grandes centros, tenho por legado de infância o aprendizado da vida em grupo, praticando o esporte que julgo ser dos mais gregários nos subúrbios, o futebol.
Meus pais sempre zelosos, não descuidavam dos estudos meus e de minha irmã, ambos estudávamos em escola pública, de qualidade.
Assim, não foi difícil prestar o Vestibular unificado da CESGRANRIO e entrar na Escola de Engenharia Civil da Fundação Cel. Rosemar Pimentel, com os estudos pagos pelo Governo. Formado Engenheiro em 23/12/80, fui contratado por uma Empreiteira para trabalhar em Rondônia, depois, Acre, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Moçambique, São Paulo.
Em 2002, incentivado por minha esposa, advogada desde 1980, entrei no Curso de Direito e neste dia ocorreu um verdadeiro fenômeno na minha vida. A paixão arrebatadora por um Curso na área de Humanas. No meu caso impensável, depois de mais 20 anos de serviços de Engenharia de Transportes, bem prestados.
Presto serviços para muitas construtoras, por força da amizade que deixei na minha caminhada como engenheiro, mas confesso que me considero ex-engenheiro, me orgulho da Advocacia.
Hoje falo com segurança, sempre que posso que, para nós negros e pobres, a grande “malandragem” é estudar e trabalhar, e não podemos ser mais um no mercado. No nosso caso, nos é exigido sermos os melhores, para que o “mercado” nos permita sermos comuns.
Afropress - Como a Justiça brasileira trata o pobre e o negro acusado de crime?
AAF - Com aplicação da lei na sua forma mais rígida. Sem as interpretações mitigadoras para a correta aplicação da Lei penal. Sem o olhar humanitário que o juiz deve ter na hora de dosar a pena. Nos casos que comportam interpretações diversas, as mais gravosas são aplicadas nos casos em questão. A verdade é que o instituto da formação de quadrilha aplicado ao criminoso socioeconomicamente inferiorizado, não é o mesmo aplicado no caso dos “mensaleiros”.
A presunção de inocência, que elidiu as prisões provisórias, postuladas pelo Advogado Geral da União nos julgamentos no STF, não elide, nos crimes praticados pelos “comuns” (negros e pobres). Nossos presídios estão repletos de presos (negros e pobres), cumprindo prisões preventivas, aguardando julgamento.
Afropress - Na sua opinião, que saídas pode ter um jovem negro e pobre das periferias das grandes cidades?
AAF - A grande “malandragem” é estudar e trabalhar, e não podemos ser mais um no mercado. No nosso caso, nos é exigido sermos os melhores, para que o “mercado” nos permita sermos comuns.
Afropress - Como vê no contexto do Brasil de hoje a perseguição sistemática que sofrem as religiões de matriz africana?
AAF - Vejo como a concretização do pensamento medieval de perseguição dessas religiões, que em nome de Cristo, pensam que podem tudo. É a utilização instrumentalizada de pessoas de mente tacanha, que necessitam de contenção, por infringirem a esfera das garantias individuais, consagrada na Constituição.
Afropress - O senhor já passou ou foi vítima de episódios de discriminação e racismo na sua trajetória pessoal e na sua vida profissional? Como reagiu?
AAF - Não de forma direta que
eu
pudesse perceber. Mesmo porque, se isso ocorrer, certamente minha reação não será amistosa, pacífica. Mas já ocorreram casos, em cujas ocasiões, me foi possível mostrar o grau do entendimento brasileiro na questão racial.
O primeiro caso foi no Velório do então Governador Mário Covas. Minha esposa, branca (de origem pobre, mas branca), e eu nos dirigimos ao Palácio dos Bandeirantes, local do evento. Eu tinha um Alfa Romeu, todo imponente, mas o banco do passageiro da frente estava com problema no sistema de movimentação e o encosto estava travado numa posição muito incômoda. Minha esposa foi então no banco traseiro. Ao chegar às proximidades do Palácio, não havia local para estacionar.
Analisei a cena no interior do meu veículo. Um belo carro, uma branca no banco traseiro de óculos escuros, um “negrinho" de terno no volante, não tive dúvidas. Entrei na fila dos carros das autoridades, sob intenso protesto da minha esposa. E o resultado? Fui estacionar meu carro no interior do Palácio, junto as autoridades, com direito a ajuda dos outros motoristas que lá esperavam. Para quem não acredita, é assim que somos vistos.
Afropress - Que conselhos pode dar para um jovem negro que sofre discriminação?
AAF - Reaja sem medo. Sempre e procure Imediatamente a autoridade mais próxima. Iniciada a reação, não pare mais. Defenda seu direito até as últimas consequências. Os racistas são covardes pela própria natureza.
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