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Lançamento da Campanha São Vicente contra o Racismo- Site A Primeira

Feliciano pode ser preso por crime de preconceito contra religião - Site Pragmatismo Político

Na última sexta-feira (21) o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito para investigar se o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) cometeu o crime de preconceito contra religião. A ação foi movida a partir de um vídeo no qual o pastor diz que no futuro haverá “o sepultamento dos pais do santo” e o “fechamento de terreiros de macumba”.

Na autorização assinada pelo ministro Gilmar Mendes, o magistrado estabelece que a Policia Federal tome depoimento de Feliciano no prazo de 30 dias. Como o parlamentar tem foro privilegiado, ele só pode ser investigado em inquérito comandado pela Procuradoria Geral da República autorizado pelo Supremo.

O procurador Rodrigo Janot disse que, no vídeo, Marco Feliciano pratica crime previsto no artigo 20 da Lei do Racismo. O texto tipifica como crime de preconceito “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A punição prevista é de um a três anos de prisão e multa.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, duas ações foram encaminhadas ao STF contra o deputado do PSC: uma do Ministério Público de São Paulo e outra do MP do Distrito Federal. Consta também um pedido de apuração da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

A seguir, você pode conferir o vídeo onde Feliciano prevê o “sepultamento dos pais de santos”. É bom que um grande número de pessoas assistam a este vídeo antes que ele seja retirado do ar. Só para sabermos bem quem é quem.

Faltam ‘africanidades’ no quintal de nossas vidas - Marili Ribeiro

Eles são muitos e bem diferentes entre si. Saíram originalmente da Baía de Benin e da costa do Congo e Angola, áreas onde o tráfico era especialmente ativo. Ali os vencidos eram vendidos pelos próprios pares, os líderes locais, aos comerciantes de seres humanos de países europeus e americanos. A organização social do continente africano identificava seus cidadãos por famílias, clãs, tribos, etnias, dialetos e credos. Aos derrotados, à escravidão. A enorme diversidade do continente sugere uma sociedade bem mais complexa do que aquela a que chamamos “africana”. Mencionar tal cenário condiz com preocupações de estudos sociológicos, e também explica muita coisa. Explica porque, aos olhos da desinformação generalizada sobre a origem dos povos africanos, os negros ficam todos parecidos. Pior. Permite “confusões” entre ladrão e inocente, como a que aconteceu agora com o comerciante Vinícius Romão, que passou 16 dias na cadeia por erro da mulher que foi assaltada “por um negro”. E, vejam, num país chamado Brasil, onde pardos e negros somam quase 60% da população, segundo o censo por raça e cor de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Touché. Somos uma terra multirracial mas ignorante sobre o fato. A falta de conhecimento sobre a cultura africana é generalizada e prejudicial a todos, sejam brancos, amarelos ou negros. E, o que torna tudo péssimo, alimenta o racismo. Nas coisas mais simples, fica evidente a ausência do cultivo às tradições, aos hábitos e às origens desses povos que vieram para cá. O pouco que se sabe está restrito a guetos. Até mesmo em segmentos fáceis de incorporar ao cotidiano da grande maioria, não se encontram referências. Um bom exemplo é a moda. Brasileiro adora moda, se enfeitar e exibir. Mas são raras as butiques que se dediquem a encher as vitrines com a moda africana. Seria um bom começo. Daí a surpresa com a Katuka Africanidades, uma lojinha especializada em peças vindas da África e situada num local emblemático: a Praça de Sé, ao lado daFundação Pierre Verger no coração de Salvador (BA). Deveriam haver muitas “Katukas” pelo Brasil encantando consumidores e enaltecendo uma cultura que tem tanta confluência com a nossa. Mas são raras as butiques dedicadas ao que vem de Benin, Congo, ou Angola.

A história da loja de artigos africanos começou há pouco mais de cinco anos, quando um paulista ao lado do sócio baiano decidiram criar uma marca que trabalhasse as questões étnica e religiosa tão expressivas na capital baiana. Nasceu assim a Katuka Mercado Negro, dedicada a comercializar tecidos, livros, guias, contas e indumentárias especiais do Candomblé. Como a investida cresceu, surgiu à Katuka Africanidades, essa voltada para moda, arte e a decoração. A Bahia que é o estado de maior população negra no Brasil – 76,6 % da população da Bahia tem origem negra, segundo IBGE – torna natural que ali proliferassem lojas do gênero. Mas não é assim. Mais que isso, quem ainda mais frequenta a loja são os turistas estrangeiros.

Lá mesmo na Bahia assistimos ainda ao triste espetáculo dos cordões de proteção aos foliões, no celebrado circuito Barra-Ondina, composto por negros de todos os matizes, cercando e garantindo “segurança” aos brancos/turistas se divirtam seguindo os trio elétricos sem ser incomodados. Na tentativa de descontruir esse comportamento nefasto, que em São Paulo se repete sem tanta ostentação, já que o Carnaval é menos eletrizante, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad decretou o fim do cordão de isolamento. Os blocos carnavalescos não poderão ter abadás ou cordas que separem o trio elétrico do público. As diretrizes para a folia foram publicadas no Diário Oficial do município com a justificativa de que, por se tratar de ocupação temporária de bens públicos, as manifestações do Carnaval de rua não podem utilizar cordas, correntes, grades e outros meios de “segregação do espaço, que inibam a livre circulação do público”. Uma medida que vai exatamente na contramão da cidade como Salvador, onde, há anos, o Carnaval de rua é segregado por cordas e abadás com aplausos das autoridades. Detalhe: a presidenteDilma Housseff anunciou que irá assistir à festa em Salvador. Talvez lá ela se sinta mais segura.

Presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra visita Leme

  

Nesta terça-feira, Leme teve a honra de receber o Dr. Marco Antonio Zito Alvarenga, presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo. Inicialmente recebido pelo prefeito Paulo Blascke durante o café da manhã com a imprensa e posteriormente em capacitação para membros do conselho e da sociedade civil. Iniciativa do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Leme e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS).

CCJ adia votação do PL das Cotas para concurso público federal - SEPPIR

Comissão adiou para amanhã (26/03), às 10h, votação do PL 6738

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou para amanhã (26/03), às 10h, a votação do PL 6.738/2013, que prevê a reserva de 20% para negros das vagas em concursos públicos no âmbito da administração federal. 

O debate ocorreu durante a tarde de hoje. O projeto tem parecer favorável do relator.

Especialista da ONU ressalta importância da integração dos países da América Latina e Caribe na luta contra o racismo - SEPPIR

“Unir as vítimas de racismo em nível global deve ser o objetivo. Assim, a estratégia racista de dividir as vítimas e enfraquecê-las perde a força”. Foi a partir desta fala que o especialista da Organização das Nações Unidas – ONU, Doudou Diène, iniciou sua participação no painel “Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância: adoção e ratificação”, durante Reunião Regional da América Latina e do Caribe sobre a Década dos Afrodescendentes, em Brasília-DF.

O evento, ocorrido nos últimos dias 20 e 21/03, foi uma iniciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Diène defendeu que todos os atingidos pelas práticas racistas no mundo juntem forças, sem distinção da origem. “Minha sugestão é definir estratégias conjuntas, com todos os grupos minoritários unidos”, declarou.

No contexto dos avanços obtidos com os debates em níveis internacionais, o especialista citou o fortalecimento da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Com igual importância, ele fez referência à Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, ambas aprovadas em junho do ano passado.

Estiveram em destaque, ainda, os desdobramentos ocorridos na III Conferência de Durban, realizada em setembro de 2001, na África do Sul. O evento resultou em uma Declaração e um Plano de Ação, que demonstram o comprometimento dos 173 países participantes na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas.

Carta Democrática Interamericana
No mesmo parte da tarde do primeiro dia do evento, o representante da Organização dos Estados Americanos - OEA, Roberto Rojas, apresentou os princípios estabelecidos na Carta Democrática Interamericana, aprovada na primeira sessão plenária, em 11 de setembro de 2001.

Além disso, itens das Convenções aprovadas foram ratificados. Destaque para o conceito de racismo, que, conforme os documentos, é definido como “qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que estabelecem um nexo de causalidade entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, incluindo o falso conceito de superioridade racial”.

Paraguai
Shirley Cantero, representante do Paraguai, chamou a atenção para o fato de seu país ainda não ter ratificado a Convenção. Para ela, a medida é necessária, visto a realidade vivida pelos conterrâneos. “Afrodescendentes não se reconhecem como tal”, afirmou.

A paraguai citou casos de indivíduos que, apesar das características físicas próprias, não se autodeclaram negros. “Quando perguntamos se são afrodescendentes, a resposta é negativa. Porém, quando interrogamos se os pais, avós ou bisavós são de ascendência africana, a resposta é positiva”.

Nesse sentido, Shirley demonstrou a preocupação em promover ações que modifiquem a forma como a população negra se identifica. Entre as medidas, consta a inserção no censo, a partir de 2012, de dados específicos para identificação dos afroparaguaios.

Argentina
Durante o evento, a representante da argentina, Julia Contreras, afirmou que “a Convenção tem que estar acompanhada por políticas públicas efetivadas em conjunto com Ministérios de saúde, cultura, planejamento, entre outros”. Para ela, os investimentos na melhoria da qualidade de vida da população precisam alcançar resultados visíveis.