Promotor exige como condição para acordo respeito à diversidade - Afropress

O promotor Christiano Jorge Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de S. Paulo, vai propor que o Comitê Olímpico respeite nos próximos eventos a composição étnicorracial brasileira, ao contrário do que aconteceu no sorteio da Copa do Mundo, no final do ano passado, quando os apresentadores escolhidos foram a atriz Fernanda Lima e o ator Rodrigo Hilbert, ambos da TV Globo.

Por causa da opção feita, Santos instaurou procedimento para apurar crime de racismo por parte da FIFA já que os atores Lázaro Ramos e Camila Pitanga, da mesma emissora, que na sua opinião representavam de maneira mais adequada “a composição étnica e racial do povo do Brasil”, foram preteridos. Santos disse que não se discute o mérito nem o talento dos escolhidos, mas o fato de não representarem a diversidade étnicorracial brasileira.

O compromisso por parte do Comitê Olímpico é a condição, segundo o promotor, para o encerramento da investigação em que já foram ouvidos o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero e o produtor Luiz Gleiser, da TV Globo. Também já foram expedidas cartas precatórias para a Justiça do Rio, para a coleta dos depoimentos de Lázaro e Camila.

Afropress – Como foi a repercussão ao procedimento investigatório adotado pelo senhor no caso dos apresentadores do sorteio da Copa?

Christiano Jorge Santos - Destaco duas coiss interessantes, que me chamaram a atenção. A notícia repercutiu muito no exterior. Teve uma repercussão enorme, saiu em todos os jornais importantes do mundo e os comentários das pessoas no exterior sobre o episódio, eram sempre extremamente favoráveis. E aí, estranhamente, no Brasil, nos meios de comunicação, 95% dos comentários foram negativos, foram no sentido de desqualificar a investigação, alguns abertamente questionavam: “esse promotor não tem mais o que fazer?”.

Quando se fala em investigação de racismo eu tenho me deparado muito com esse comentário: "esse promotor não tem o que fazer?", como se investigar racismo não fosse importante. O promotor investigar um crime que viola o direito da igualdade é não ter o que fazer? Isso foi muito revelador de quanto setores da população não entendem ainda a relevância dessa discussão.

Afropress – O que mais chamou sua atenção no caso da escolha da FIFA?

CJS - O próprio José Simão [colunista de humor da Folha] fez um comentário interessante. O casal é muito fofo mas parece que o Brasil foi colonizado pelos vikings. A minha preocupação foi deixar bem claro que qualquer evento, como a Copa do Mundo e até outrosd meor porte, tem de respeitar, na apresentação, a composição étnica do país. E isso não foi respeitado. A composição étnica do Brasil está muito longe de ter sido representada com a escolha feita pela FIFA e Comitê Olímpico.

Afropress – Na sua opinião quais foram os critérios utilizados pela FIFA e Comitê Olímpico para a escolha?

CJS - Em primeiro lugar dizia-se que o casal falava inglês, mas me parece que o Rodrigo não é fluente em inglês. Outra: não existe nenhum negro que tenha a mesma capacidade? Estou querendo que o Lázaro seja ouvido para se saber se ele é fluente em inglês. Se ele for e o Rodrigo não for, me parece que ele teria muito mais condições. Pusessem, então, a Fernanda Lima e o Lázaro Ramos.

Porque do jeito que aconteceu, a metade do país que é afrodescendente, onde ficou? Daí a resposta deles é a seguinte: a metade estava no show, o Pelé, o Cafu, a Alcione, o Alexandre Pires, cantando. Estou questionando os apresentadores porque eles são a representação do Brasil.

Os negros estão lá sim, mas estão na senzala. Estão na senzala da apresentação. Na Casa Grande da apresentação ficaram os loiros, os brancos. Não é questão colocar negros na apresentação mas colocá-los no lugar que merecem estar.

Afropress – O que o senhor pretende sugerir num possível Termo de Ajustamento de Conduta?

CJS - Estou em negociação com o Comitê Olímpico com quem iniciei as tratativas, buscando um acordo. Quero ver se interessa a eles um acordo. Mesmo que eu não consiga apurar o racismo eu quero tirar deles o compromisso de que num evento futuro isso seja respeitado. E respeitado em que termos? Respeitando a composição étnicorracial do Brasil.

Porque para o MP já seria uma vitória importante, mesmo que agente não consiga comprovar o racismo. E prá eles, eu vejo como saída interessante. Qual a razão pela qual eles se recusam a assumir isso? Em eventos futuros é preciso que se respeite a composição étnicorracial brasileira.  

Gêneros e Etnias - Ghe Santos

Na luta pela igualdade, no Governo do Estado temos a Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias (ACGE), que tem como objetivo fomentar e disseminar politicas culturais voltadas ao segmentos negro, indígena, cigano, de mulheres, de pessoas com deficiência e LGBT.

Buscando contribuir para a promoção da igualdade de direitos e quebra de preconceitos e paradigmas presentes em nossa sociedade. Para dar visibilidade a esses segmentos, é utilizado campanhas culturais de participação popular, cuja finalidade é incentivar a produção destas populações e resgatar sua historia e sua cultura.

Entre as diversas iniciativas provocadas pela assessoria de gêneros e etnias, como o Encontro Paulista de Hip-Hop, Consciência Negra, Campanhas de Visibilidade, temos o apoio do Movimento LGBT do estado.

Entre eles esta o apoio a 8ª Parada do Orgulho LGBT de Itaquaquecetuba que acontece dia 8 de Junho de 2014 (Domingo). Mas não acaba por ai neste único dia. Tamanha experiencia, permitiu a cidade não apenas gerir uma parada mas também criar uma Semana da Diversidade, com eventos culturais, sociais e até esportivos de vários tipos. A parada é apenas o ultimo evento da chamada.

Destaque ficando por conta do Cine Diversidade no dia 7 de Junho às 17 horas no Museu Municipal de Itaquaquecetuba com a presença do cineasta Lufe Steffen, autor de dois documentários sobre a Noite Gay de São Paulo: “A Volta da Paulicéia Desvairada” que enfoca a atualidade e “São Paulo Hi Fi” que mostra como era entre os anos 60 e 80.

Confira programação completa em: https://www.facebook.com/groups/paradaitaqua/

Ghe Santos

Bahia aprova Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do estado - SEPPIR

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, na noite desta terça-feira, 20, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do estado (Lei 20785/2014). O documento é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

No que tange ao Direito ao Trabalho, a peça institui reserva mínima para negros e negras de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos estaduais para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta. O Estatuto baiano é o primeiro instituído em âmbito estadual no país com a temática racial e está alinhado com a legislação e políticas públicas implantadas pelo Governo Federal, que em 2010 aprovou o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei a Lei 12.288).
 

O documento já é considerado um marco das políticas públicas locais, pois estabelece o princípio da igualdade racial em todas as estruturas da administração pública e sua gestão na Bahia.
 

Fruto de proposições do Movimento Negro baiano, por meio da Campanha na “Fé e na Raça”, o projeto foi levado à votação e arquivado, sendo desarquivado em 2011 por solicitação do deputado estadual Bira Coroa, presidente da Comissão Parlamentar de Promoção da Igualdade. O parlamentar conduziu a partir de então reuniões e audiências públicas para discutir o documento, se dedicando juntamente com outros parlamentares da casa para a aprovação do texto.
 

Avanços - O texto aprovado contempla  avanços já implementados ou em fase de consolidação, no Estado, como a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial -Sepromi, o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Fórum Estadual de Gestores e Gestoras de Promoção da Igualdade Racial, a criação do Grupo Intersetorial para Quilombos e da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos  e Comunidades Tradicionais.
 

Ou ainda, a Lei de Regularização Fundiária de Fundos e Fechos de Pasto e de Comunidades Quilombolas em terras públicas estaduais e devolutas, a instituição da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, o Centro de Referência para Combate aos Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa Nelson Mandela, a Política Estadual de Atenção à Saúde Integral da População Negra; além de documento-base voltado à elaboração da Política Estadual para o Incentivo do Empreendedorismo Negro.
 

Cotas Raciais - O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, no Capítulo IV, que trata do Direito ao Trabalho, ao Emprego, à renda, ao Empreendedorismo e ao Desenvolvimento Econômico, institui para a população negra reserva mínima de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos estaduais para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta.
 

A reserva aplica-se, ainda, aos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, bem como aos processos seletivos para contratações temporárias, sob Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, promovidos pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado da Bahia.
Balanço - De acordo com a Nota Técnica Nº 17, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, até então, 46 municípios e quatro estados legislaram sobre reserva de vagas com critérios raciais na administração pública entre 2002 e 2012.  Além da Bahia, os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já instituíram políticas de cotas para provimento de cargos.
 

A ministra Luiza Bairros, titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), considera o dia 20 de maio de 2014 como histórico para a inclusão da população negra no Brasil. “Em nível nacional tivemos a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara nº 29 de 2014, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais a pretos e pardos e, na Bahia, vislumbramos uma iniciativa como a aprovação do Estatuto Estadual, reforçando o papel dos entes federados para a consolidação de uma política de promoção da igualdade racial no Brasil que repare as desigualdades históricas que ainda persistem, impedindo que a população negra faça parte do desenvolvimento do país”, afirma.

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Negros ocupam metade das bolsas do ProUni - A Tarde

Metade dos beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) é negra. A informação foi divulgada pelo secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, em seminário que comemorou os dez anos do programa, na Câmara dos Deputados. Desde que foi criado, o ProUni formou 400 mil estudantes e ofertou, no total, 1,27 milhão de bolsas. Cerca de 635 mil foram destinadas a negros.

No Brasil, juntos, pretos e pardos são 50,7% da população, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, o grupo é minoria no ensino superior. O Censo da Educação Superior de 2012 mostra que, dos 7 milhões de estudantes, 187 mil são pretos e 746 mil pardos, o que representa 13,3% do total. A maioria dos negros está em instituições particulares, 608 mil, 62,2% dos que cursam ensino superior.

Na análise do professor de história e integrante da UNEafro Brasil, Douglas Belchior, o dado é positivo e mostra uma ocupação cada vez maior da juventude negra em cursos superiores. No entanto, ele ressalta que a luta histórica do movimento negro é pela ocupação de vagas em instituições públicas de ensino.

"A reivindicação é por uma educação pública de qualidade para que um dia esses programas compensatórios, como as cotas e o ProUni, possam deixar de existir", diz, acrescentando que "ainda que tenham as cotas, elas são metade do que reivindicamos historicamente, que é a ocupação das vagas na proporção da presença de negros em cada estado".

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. As integrais são para estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são para candidatos com renda bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial pode usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade. Em 2014, foram ofertadas 191 mil bolsas, entre parciais e integrais. Atualmente, participam do programa 1,2 mil instituições e, no total, 500 mil bolsas estão ativas.

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Shopping Cidade Jardim terá de indenizar músico negro Pedro Bandera - Geledés

O Shopping Cidade Jardim foi condenado em segunda instância, na Justiça Cível, a pagar indenização de R$ 7 mil por danos morais ao músico cubano Pedro Bandera. A justiça considera que Bandera foi vítima de discriminação ao tentar entrar no shopping para se apresentar em um show. A decisão ressalta que os demais músicos, todos brancos, não tiveram problemas para entrar pela mesma porta em que Bandera foi barrado para questionamentos por parte de seguranças do shopping. A decisão reforça que o arquivamento do inquérito criminal – já que não foi identificado o segurança que barrou a entrada de Pedro – e a falta de uma ofensa racial explícita não eximem o shopping da responsabilidade pelo ocorrido. A discriminação ocorreu em agosto de 2010, quando Pedro ia participar de um show da cantora Marina de La Riva.

Ele só conseguiu acesso ao shopping após intervenção de uma coordenadora da livraria em que ele iria se apresentar. É incontroverso nos autos que houve tratamento diferenciado e desnecessário ao autor, inclusive por suas características, tanto assim que os seguranças indagaram se ele era ‘gringo’. Ora, estou claro que os funcionários do réu, face às características físicas do autor impediram o autor de ter o mesmo acesso que os demais músicos ‘brancos’ tiveram”, diz a decisão.

O advogado do músico e do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (Ceert), Daniel Teixeira, lembra que a condenação leva em conta o preconceito racial, que não tinha sido reconhecido na primeira instância e falava em constrangimento indevido. Ele ressalta ainda que há ainda um processo administrativo em trâmite junto a Secretaria de Justiça de São Paulo, com a tentativa de enquadrar o shopping na lei estadual 14.187 de 2010, que prevê sanções administrativas por prática de discriminação racial.

O Shopping Cidade Jardim informa que entrou com embargos de declaração, recurso na mesma instância em que pede explicação da condenação. De acordo com o shopping, a ação ocorre, pois a “conduta adotada pelos seguranças não se configurou como prática preconceituosa ou de maus tratos”. O Cidade Jardim alega que se tivesse cometido um erro “seria o primeiro a reconhecer e repará-lo”. Além disso, a empresa reitera que investe constantemente no treinamento da equipe.

O caso

Bandera conta que quando chegou para o show no Shopping Cidade Jardim e subia uma escada rolante, um segurança o pegou pela mão e tentou imobilizá-lo. “Eu estava sem instrumentos e sem bagagem, entrei caminhando e fui interceptado”, diz. Segundo ele, o segurança questionou quem teria deixado ele entrar, duvidou que seria músico e debochou do fato do músico ser “gringo”. “Pelo rádio ele disse que estava suspeitando porque eu disse que tinha ido fazer show, mas não tinha instrumentos e cheguei de táxi”, afirma.

Ele relata que quando os outros músicos chegaram foram interrogados se o conheciam. “Todos entraram, mesmo com instrumentos, e eu só fui liberado depois de 45 minutos, quando a coordenadora da livraria veio comprovar que eu estava na lista de músicos”, diz. Hoje, ao saber que o shopping vai recorrer da decisão da justiça, o músico diz que a posição do Cidade Jardim “é revoltante”. “Eles procuram recursos para se justificar de fatos que não têm justificativa. Fico surpreso e frustrado”, disse.

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Ciganos vão à Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou uma audiência para discutir políticas públicas que promovam a preservação da cultura do povo cigano no Brasil. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF). No sábado (24) será comemorado o Dia Nacional do Cigano, instituído em 2006 por decreto do ex-presidente Lula.

www.automatrix.net.br/p/aqueiroz

Juiz federal volta atrás e afirma que cultos afro-brasileiros são religiões - Globo.com

O juiz federal titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, reconheceu nesta terça-feira (20) que as manifestações religiosas afro-brasileiras constituem, de fato, uma religião. O magistrado foi criticado após dizer que os cultos como candomblé e umbanda não seriam religiões. A frase foi usada na justificativa para indeferir um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada, por motivos de preconceito religioso, de vídeos postados pela Igreja Universal na internet.

"Destaco que o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões, daí porque faço a devida adequação argumentativa para registrar a percepção deste Juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de religiões, eis que suas liturgias, deidade e texto base são elementos que podem se cristalizar, de forma nem sempre homogênea", declarou Eugênio Araújo em sua sentença.

A decisão pela não retirada dos vídeos, no entanto, foi mantida: "A liminar indeferida para a retirada dos vídeos no Google teve como fundamento a liberdade de expressão de uma parte (Igreja Universal) e de reunião e expressão de outra (religiões representadas pelo MPF), tendo sido afirmado que tais vídeos são de mau gosto, como ficou expressamente assentado na decisão recorrida, porém refletem exercício regular da referida liberdade", explicou.

O Ministério Público Federal do Rio havia recorrido no Tribunal Regional Federal da 2ª Região da decisão do juiz Eugênio Rosa, que não aceitou o pedido do MPF para retirar vídeos do Youtube que continham mensagens de intolerância contra religiões afro-brasileiras – candomblé e umbanda. O recurso foi feito no dia 9 de maio.

'Não se constituem religião', dizia texto
Na justificativa, a decisão em primeira instância, publicada no dia 1 de abril, dizia que "manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”, porque elas não conteriam “traços necessários de uma religião, de acordo com um texto-base", tais como a Bíblia para os cristãos ou o Alcorão para os islâmicos. O juiz ainda citou "ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado".

Leia a íntegra do novo texto da decisão do juiz:
"Cumpre esclarecer que a liminar indeferida para a retirada dos vídeos no Google teve como fundamento a liberdade de expressão de uma parte (Igreja Universal) e de reunião e expressão de outra (religiões representadas pelo MPF), tendo sido afirmado que tais vídeos são de mau gosto, como ficou expressamente assentado na decisão recorrida, porém refletem exercício regular da referida liberdade.

Fica visto que tais liberdades fundamentais (expressão e reunião) estão sendo plenamente exercidas como manifestação coletiva dos fiéis dos cultos afro-brasileiros.

Destaco que o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil, demonstra, por si só, e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões, daí porque faço a devida adequação argumentativa para registrar a percepção deste Juízo de se tratarem os cultos afro-brasileiros de religiões, eis que suas liturgias, deidade e texto base são elementos que podem se cristalizar, de forma nem sempre homogênea.
A decisão recorrida, ademais é provisória e, de fato, inexiste perigo de perecimento das crenças religiosas afrobrasileiras e a inexistência da fumaça do bom direito diz respeito à liberdade de expressão e não à liberdade de religião ou de culto.
Assim, com acréscimo destes esclarecimentos, mantenho a decisão recorrida em seus demais termos."

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Cultos Afro-brasileiros não são religião? O que Ifá tem a dizer sobre isso? - Afropress

A recente decisão do juiz Eugenio Rosa de Araújo preconizando que os cultos afro-brasileiros não são religião denotam racismo, preconceito e intolerância religiosa. Segundo o parecer do juiz os cultos afro-brasileiros “não constituem religião”, pois não se baseiam em apenas um livro nem têm apenas um Deus.

Ou seja, estamos diante de um magistrado absolutamente despreparado para emitir tal parecer antes de tudo, por não conhecer minimamente a matéria sobre a qual resolveu julgar. Independente de tudo que já foi dito pelas várias organizações da sociedade civil, casas religiosas, militantes e intelectuais, nós, como sacerdotes do Culto de Ifá, entendemos que é importante nos manifestarmos e marcarmos uma posição neste debate pois, antes de tudo, sabemos que todo o culto de matriz Yorubá nasce e se desenvolve a partir da raiz de Ifá.

O Culto de Ifá, surgido no antigo Egito e formatado na região conhecida como Yorubalândia (que compreendia partes do Togo, Benin e Nigéria), estabelece Olodumaré como único Deus e Supremo Criador de absolutamente tudo que existe, tudo que é visível e tudo que não podemos ver. Portanto, a concepção yourubana traz, sim, a concepção firme de que tudo nasce de Olodumaré e os Orixás, tais como os conhecemos seriam manifestações deste Deus Supremo.

O juiz alega ainda que as tradições de origem africana não têm estrutura hierárquica. Ledo engano de quem, realmente, jamais se deu ao trabalho de numa simples busca na web procurar conhecer minimamente a estrutura de nossas tradições. Ifá permeia todo o imaginário religioso das tradições de matrizes africanas uma vez que tudo é registrado em Ifá e por ele é explicado.

Neste sentido, devemos pensar que todo e qualquer culto de origem africana advém de Ifá e a estrutura hierárquica que Ifá estabelece é a seguida tanto pelo Candomblé, quanto pela Umbanda, entendendo-se que estruturalmente o papel de zelar e cuidar de Orixá surge em Ifá e se submete às suas regras.

Por fim, alega o magistrado que não há um livro base tal como a Bíblia e o Alcorão para constituir os cultos afro-brasileiros como segmento religioso. Ou seja, o juiz volta à Idade Média e não reconhece nada além das duas maiores tradições monoteístas da terra e, nesta perspectiva, toda e qualquer outra tradição estaria fora do padrão “religioso” que este juiz estabelece a seu bel prazer.

Fato concreto, podemos afirmar que Ifá, por ser a tradição religiosa mais antiga do mundo tem uma série de tratados e documentos que ao longo dos séculos foram cada vez mais refinados até chegarmos ao estágio atual onde as Escrituras de Ifá servem como guias de norma e conduta e justificam a existência de toda a nossa tradição religiosa.

Portanto, por mais que se queira, por racismo, preconceito e intolerância religiosa, descredibilizar os cultos afro-brasileiros, o fato é que nossas tradições estão vivas em todos os continentes, em todos os países do mundo, muitas vezes perdidos na África, outras vezes preservados na Diáspora. Renegar este fato é, como já foi dito, fruto de uma visão estreita e preconceituosa que busca fazer regredir toda uma legislação e concepção jurídica do país quanto a este tema.

Entendemos que em muito pouco tempo a decisão do juiz será revogada, no entanto, percebemos como vital pontuar que nossas tradições religiosas têm base, têm história, têm estrutura, têm documentos e, antes de tudo, tem uma solidez que a escravidão não conseguiu acabar, que o colonialismo não conseguiu acabar, que os ataques cristãos e muçulmanos não conseguem acabar e não será uma decisão, de um simples magistrado de 1ª Instância que fará acabar.

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Cinema carimba “AVISADO” em ingresso após dizer a cliente que filme tem cena gay - Cinema Com Rapadura

Olha, a internet é uma máquina de criar boatos. Tudo que surge no Facebook e Twitter, sempre fico com o pé atrás. Mas como eu presenciei comentários semelhantes na bilheteria de um cinema em Fortaleza, eu não duvido de nada. Já digo logo aqui que é tudo boato e coisa de internet, e que não tenho nenhuma confirmação oficial, apenas estou reportando o que recebi e pesquisei.

O filme “Praia do Futuro”, estrelado por Wagner Moura, possui cenas de sexo homossexual. Até aí ok, já que não é nada de anormal. Só que estamos no Brasil, um país onde o preconceito está tatuado na cara da nossa sociedade conservadora (em tese e quando conveniente) e hipócrita. Não adianta nem o próprio Wagner dizer que o filme “vai muito além da sexualidade”.

Até que em Aracaju (Sergipe), um grupo de pessoas ficou tão indignado pelo filme ter essas cenas de sexo homossexual, que decidiu tomar satisfação com o gerente (alguns reportaram que quase acontece um problema de ordem física). 

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"Não é tão fácil combater o racismo", diz ministra - Tribuna Hoje

Direto da estrada, após uma visita às comunidades tradicionais do interior do Rio de Janeiro, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, conversou com o Poder Online sobre os desafios para o combate ao racismo no país.

“Ficou evidente que não é tão fácil assim combater o racismo”, afirmou Luiza com relação à campanha Somos Todos Macacos. “Esse slogan foi um tiro no pé”, completou a ministra.

Diante da movimentada agenda legislativa e prestes a aprovar o projeto de lei que institui cotas para os concursos públicos do Executivo, a ministra defendeu que “é preciso que os negros estejam em todos os ministérios, para que as políticas públicas reflitam a diversidade brasileira”.

Além disso, a ministra aproveitou para mandar um recado aos deputados e senadores: “espero que o Congresso, ao tomar suas decisões, opte por reafirmar estes direitos e não por retroceder.”

Poder Online: Ministra, qual a expectativa para a aprovação do PL das Cotas nos Concursos Públicos, no Senado?
Ministra Luiza Bairros: A votação está marcada para a próxima quarta-feira, dia 21 de maio. Mas, na minha opinião, mesmo antes de o projeto ter sido aprovado, nós já estamos percebendo o impacto no próprio processo de tramitação. O fato de o Senado estar instituindo cotas para o legislativo já é uma vitória parcial, por exemplo.

E o que a aprovação em si representará para a sociedade brasileira?
Na verdade, esta decisão importantíssima do governo federal de encaminhar o projeto foi tomada após mais de 40 municípios já terem adotado a reserva de vagas, sem contar com os estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. Então, é uma iniciativa importante para estimular o restante do país adotar medidas semelhantes. Tem a ver também com a importância do setor público para a ocupação dos negros, no Brasil. Essa ocupação é maior no nível municipal, diminui no estadual e diminui mais ainda no âmbito federal.

As cotas nos concursos públicos representam, de certa forma, uma continuidade da política de cotas nas universidades federais?
Sim, com certeza. Mas não apenas pelo fato de corrigirem uma distorção histórica, mas também por trazerem para o serviço público a diversidade racial, que por sua vez tem um impacto na ação governamental – por meio da execução e do planejamento de políticas públicas. Essas pessoas vão trazer suas experiências e transformar o modo de atuação do governo. Aqui no interior do Rio de Janeiro, por exemplo, a gente observou que até muito pouco tempo os quilombolas estavam completamente fora das políticas públicas. É certo que a SEPPIR tem a missão de tratar dessas questões, mas é importante que os negros estejam em todos os ministérios, em todas as áreas, para que as políticas públicas reflitam de fato a diversidade brasileira.

Com relação a essa diversidade brasileira, como a senhora acredita que o debate racial deve ocorrer na Copa do Mundo? Os recentes casos de racismo no futebol podem manchar a imagem do país?
O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação, está organizando uma campanha condenando o racismo como tem aparecido no futebol – que nós estamos acompanhando. Na SEPPIR, estamos trabalhando também no número de telefone para ser discado em casos de racismo, especialmente nas cidades-sede. Mas esse número não é só para a Copa, é uma política mais ampla da Secretaria.

Olhando com um pouco mais de distanciamento, o que a senhora achou da repercussão da campanha “Somos Todos Macacos”?
Quando a campanha surgiu, o debate já estava colocado. O que ficou evidente é que não é tão fácil assim combater o racismo. Na minha opinião, discordo que esse tipo de discurso adotado possa ajudar a combater o racismo e o slogan se mostrou um tiro no pé. Nossa campanha histórica é para que sejamos muito bem definidos, sem exceção, como parte dessa humanidade.

E nas eleições, como a senhora acredita que o debate racial será pautado?
Eu não tenho dúvidas de que esse será um tema, especialmente porque tem a ver com mais da metade da população brasileira. Então, qualquer pessoa que postule um cargo eletivo terá que mostrar qual o seu projeto para a população negra no Brasil, para a inserção dessa população no mercado de trabalho, para a demarcação de terras das comunidades tradicionais… tudo isso terá que estar nos planos de governo.

Falando nisso, como anda a articulação da SEPPIR com relação às outras iniciativas do Congresso Nacional, diretamente ligadas à diversidade racial, como a PEC 215, que transfere para o legislativo a demarcação das terras indígenas e quilombolas e o PL dos Autos de Resistência?
A SEPPIR é totalmente contrária à PEC 215, que faz parte de um conjunto de propostas que infelizmente existem no Congresso e que visam tirar os direitos dessas comunidades. Espero que o Congresso, ao tomar suas decisões, opte por reafirmar estes direitos e não por retroceder. Já o PL 4471/2012, pelo fim dos Autos de Resistência, vai na outra direção que é a de defender os direitos da população negra, em especial o fim do genocídio contra a juventude negra. Queremos que esse projeto seja aprovado para evitar as mortes provocadas pelas forças policiais, que agem especialmente em comunidades de maioria negra. Queremos, simplesmente, que os abusos e as ilegalidades sejam investigados.

Projeto estimula crianças a valorizarem a beleza negra em Viçosa - Globo.com

Transformar o sofrimento em lição de vida e utilizá-lo para combater o preconceito. Foi assim que a estudante de 23 anos, Raissa Rosa, criou o projeto "Perólas Negras", da Organização Não Governamental (ONG) Casa Cultural do Morro, em Viçosa, na Zona da Mata. O objetivo principal da iniciativa é a valorização da beleza negra, trabalhando a autoestima de crianças e adolescentes. “Eu estudava em uma escola particular. Era a única negra do local e que tinha o cabelo crespo. Eu era bolsista, pobre, filha da faxineira. Carreguei o preconceito por toda a infância. Sofria muito e chegaram até a cortar o meu cabelo porque eu não aceitava fazer chapinha. Por isso, minha intenção é fazer com que as meninas se aceitem e se encontrem”, explicou a jovem.

O projeto começou em junho de 2013 e atualmente atende 15 meninas com idades entre sete e 15 anos do Bairro Sagrado Coração de Jesus, conhecido como morro do Rebenta Rabicho. Toda semana são realizados tratamentos para manter os cabelos crespos naturais. “Nós vamos trabalhando a beleza e fazendo com que as meninas se aceitem da forma que são. Queremos que elas tenham orgulho de seus traços e se achem bonitas”, destacou.

Para participar, as meninas têm que abandonar processos químicos no cabelo. Não se pode fazer nenhum tipo de alisamento. Elas também precisam estar matriculadas em uma escola. “Todas as meninas que hoje participam do projeto já tinham aplicado algum tipo de química no cabelo, inclusive as menorzinhas. Uma de nove anos, por exemplo, chegou praticamente careca”, lembrou Raissa.O projeto conta com a parceria de uma empresa de cosméticos da cidade, que cede os produtos, como shampoos e cremes. “Nós ensinamos também a hidratar o cabelo de forma natural, com maionese, cenoura, entre outros”, contou. Além disso, de dois em dois meses são realizados ensaios fotográficos, buscando quebrar a ideia de que apenas a mulher branca, magra e de cabelos lisos é bonita.

A iniciativa também propõe atividades que auxiliam no desenvolvimento das meninas, como oficinas de confecção de turbantes, maquiagens e rodas de conversa, buscando resgatar os valores da cultura negra. "Nós discutimos a mulher negra na sociedade brasileira. Conversamos sobre a luta de classe e quem foram as negras. Tudo dentro de uma fala didática, em uma linguagem que as crianças entendem", explicou Raissa. Além disso, são oferecidos acompanhamentos psicológico e pedagógico, com aulas de reforço para as crianças.
Nós vamos trabalhando a beleza e fazendo com que as meninas se aceitem da forma que são. Queremos que elas tenham orgulho de seus traços e se achem bonitas"
Raissa Rosa, idealizadora do projeto

Segundo Raissa, o Pérolas Negras começa a atrair também os meninos e as mães. "A partir do momento que as meninas passam a se afirmar, a ver que são realmente bonitas, elas contagiam o ambiente. Agora já temos três meninos conosco. E estamos buscando atrair também as mães. Muitas delas são solteiras, trabalham, e não tem tempo de se cuidar. Queremos que elas se aproximem", afirmou.

Entre os resultados positivos, as próprias meninas já fundaram um conselho com o objetivo de ajudar mais mulheres. "Elas estão se organizando. Eu só orientei. As meninas realizam eventos e começam a se inserir na atividade pública. São crianças que querem mostrar que, apesar da idade, já passaram por dificuldades e querem mudar a realidade", comemorou a idealizadora do projeto. A estudante Gabrielly Moura, de oito anos, é uma dessas meninas e está feliz com o resultado. "Eu gosto muito. Lá eu aprendo a respeitar o próximo e várias formas de arrumar o meu cabelo. Uso arquinho, faço trancinhas e hidratação", comentou.

Casa Cultural do Morro
Fundada em setembro de 2012, a Casa Cultural do Morro tem o objetivo de promover a inclusão cultural através de atividades artísticas. A ONG oferece diversas opções, como aulas de hip hop e capoeira,. O local não tem parceria com o governo e sobrevive de doações.

FTU em repúdio à sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Posicionamento da FTU - Faculdade de Teologia com ênfase em Religiões afro-brasileiras sobre a sentença do juiz Eugenio Rosa de Araujo que considera que os cultos afro-brasileiros não constituem uma religião.

Saiba mais no Blog do Diretor da FTU, Pai Rivas:http://sacerdotemedico.blogspot.com.br/2014/05/ftu-em-repudio-sentenca-da-justica.html

Líderes do candomblé e da umbanda temem violência após decisão de juiz - Globo.com

A decisão de um juiz federal de negar um pedido para retirada da internet de dezessete vídeos considerados ofensivos ao candomblé e à umbanda, por considerar que não podem ser consideradas religiões, causou indignação entre vários líderes religiosos. As afirmações preocupam líderes religiosos, que temem que decisões como essa estimulem práticas de intolerância, discriminação, ódio e também atos de violência.

"Se você recorre à Justiça, que possa ser o árbitro de situações como essas, possa evitar que isso aconteça, para resguardar a constituição e o magistrado acaba expressando uma opinião parecida com quem prega o ódio é inadmissível ", diz Ivanir dos Santos, da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa.

O caso foi parar na Justiça quando a Associação Nacional de Mídia Afro tentou retirar os vídeos da internet. No documento, do dia 28 de abril, o juiz federal Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, não concede a liminar e afirma que "as manifestações religiosas afrobrasileiras não se constituem em religiões”. Para o juiz, elas não contêm os traços necessários de uma religião, como um texto base, estrutura hierárquica e um deus a ser venerado.

A Procuradoria da República já entrou com um recurso contra a decisão. Mais uma vez, ele pede a suspensão a circulação dos vídeos.  Não havia, até a última atualização desta reportagem, uma decisão sobre o recurso do Ministério Público Federal. A equipe de reportagem não conseguiu contato com o juiz Eugênio Rosa de Araújo.

No recurso, o procurador destaca que o juiz  assumiu a responsabilidade de dizer o que é e o que não pode ser considerado religião. E conclui que a decisão maltrata a consciência, a honra e a dignidade de milhões de brasileiros que se reconhecem nessas religiões.

Para o jurista Alexandre Aragão, a decisão do juiz também fere a constituição brasileira. “Das primeira classificações básicas de religiões existentes é justamente entre as religiões politeístas, que acreditam em mais de um deus, e as religiões monoteístas, que acreditam em apenas em um deus. E não cabe a um juiz diminuir a proteção que a constituição dá a todas as expressões religiosas”, disse. “Ao reduzir o conceito de religião a apenas três religiões, que são as três grandes religiões monoteístas, ela deixa desprotegida uma grande parcela de expressões religiosas que a constituição protege sim”, acrescentou.

Protesto
Em acordo com o presidente da Associação Nacional de Mídia Afro (ANMA), Márcio de Jagun, Ivanir dos Santos anunciou, em Mesquita, no fórum “Grita Baixada”, a convocação a seguidores de todas as religiões, políticos, artistas e ateus para o “Ato em Solidariedade às Religiões de Matriz Africana”. A manifestação está marcada para quarta-feira (21), às 17h, com local ainda a ser definido.

Juiz carioca quer riscar do mapa religiões de matriz africana - Afropress

O juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio decidiu numa sentença o que séculos de escravismo e mais 126 anos de racismo não conseguiram: apagar as religiões de matriz africana – em especial, o Candomblé e a Umbanda - do mapa sob um argumento simples: para o juiz tais práticas não são religiões.

A sentença foi dada na Ação em que o Ministério Público Federal pediu que fossem retirados do YouTube pela Google, vídeos considerados ofensivos às religiões de matriz africana. Para o juiz, porém, “manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem religião”, pois não contém “traços necessários de uma religião”, a saber: um texto base como, no caso dos muçulmanos, o Alcorão, e dos cristãos, a Bíblia.

O magistrado também fundamenta a decisão dizendo que a Umbanda e o Candomblé não possuem estrutura hierárquica e se caracterizam pela ausência de um Deus a ser venerado”. Um dos vídeos apresentados na Ação mostra uma entrevista de um “ex-macumbeiro, hoje liberto pelo poder de Deus”, o que configura evidente discriminação religiosa. Veja o vídeo:

http://youtu.be/mgAAX53Di6M

Recurso

O MPF já recorreu da decisão e o caso poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal. Segundo o procurador Jaime Mitropoulos, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o conteúdo da sentença é mais grave que os vídeos juntados pela Associação Nacional de Mídia Afro, na representação protocolada junto ao MPF.

“Tão ou mais grave que os vídeos é esse conteúdo da decisão judicial que tenta amesquinhar as religiões de matrizes africanas. A Sentença contraria a Declração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal”, disse Mitropoulos.

Intolerância religiosa

No recurso, o MPF pede ao Tribunal Regional Federal, a retirada imediata de 15 vídeos em com mensagens que fazem apologia da violência e do ódio.

O procurador Jaime Mitropoulos afirmou em seu recurso que “mensagens que transmitem discursos do ódio não são a verdadeira face do povo brasileiro e tampouco representam a liberdade religiosa no Brasil”. Ele afirma, ainda, que “esses vídeos são exceções e como exceções merecem ser tratados. O povo brasileiro não comunga com a intolerância religiosa”.

O MPF em sua página oficial na internet critica a decisão do magistrado nestes termos: “ao invés de conceder a tutela jurisdicional adequada, diante das graves violações que estão ocorrendo, a decisão excluiu do âmbito de proteção judicial grupos e consciências religiosas, ferindo assim, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (...) e a Constituição Federal”.

O Brasil é Macumbeiro - Alex Antunes - Yahoo

Há uma guerra religiosa acontecendo no Brasil. Não é exagero, é uma guerra mesmo. E aconteceu nestes dias uma das suas batalhas mais bizarras: a primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro sentenciou que os “cultos afro-brasileiros não constituem religião” porque suas “manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião”.

Na visão do juiz, uma religião tem que ter um texto base (ele cita a Bíblia e o Alcorão), uma estrutura hierárquica, e de um deus a ser venerado. Foi o Ministério Público Federal que provocou essa manifestação inesperada, ao apresentar uma ação em que pedia a retirada do Youtube de vídeos de cultos evangélicos que o MPF considerou intolerantes e discriminatórios contra as práticas religiosas de origem africana.

E foi para negar ao pedido de retirada que o tal juiz decidiu que umbanda e o candomblé são não-religiões. O MPF já recorreu, e é impossível que a decisão não seja revertida, por ser inconstitucional. Mas a sentença desse juiz é exemplar. Exemplar não no sentido de correta, mas de expor o centro, o coração da discussão, ao mencionar “deus único”, escritos religiosos e hierarquia constituída como “requisitos”.

Na verdade, se voltarmos à espiritualidade ancestral, veremos exatamente o contrário, ou quase. Mesmo onde há hierarquia (local) empossada em algum tipo de xamã, sacerdote ou pajé, ele é apenas um emissário ou facilitador entre o sagrado e a experiência espiritual individual.

E não o representante de algum monopólio metafísico-negocial, proprietário e gestor da distribuição do produto invisível que é a palavra divina. Os sistemas politeístas, ou que lidam com panteões de entidades intermediárias, como no caso os orixás da tradição africana, são uma descrição mais útil, sutil, variada e interessante da diversidade dos comportamentos humanos.

E em geral menos perigosos politicamente do que os sistemas onde há uma “moral única” que emana de uma fonte divina exterior à experiência dos indivíduos – moral que em geral serve para legitimar os interesses e preconceitos de seus “intérpretes” oficiais, sua hierarquia constituída.

Ao contrário, as religiões que se baseiam na transmissão oral da tradição são temperadas pela experiência viva, justa, dinâmica e amorosa. O griô da tradição africana é um sábio-andarilho, um sábio-da-rua, da vila, um misto de poeta, músico, árbitro e depositário e intérprete da tradição, não um leitor de gabinete, um bedel da palavra, um burocrata do espírito (como se isso não fosse um paradoxo e um impasse).

Essas tradições também costumam ter uma visão mais equilibrada da relação do homem com a natureza, já que o mundo não é um “brinquedo” que deus deu aos seus filhos para usarmos até gastar ou quebrar. Mas um campo de experiências éticas e estéticas no limiar do visível e do invisível, da natureza e do idealizado, do feminino e do masculino. Um mundo horizontal, e não vertical, como essas alucinações brancas monoteístas e repressivas pretendem.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, autor da ação inicial, comenta nesse mesmo sentido. “A decisão causa perplexidade, pois ao invés de conceder a tutela jurisdicional pretendida, optou-se pela definição do que seria religião, negando os diversos diplomas internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a Constituição Federal, bem como a Lei 12.288/10. Além disso, o ato nega a história e os fatos sociais acerca da existência das religiões e das perseguições que elas sofreram ao longo da história, desconsiderando por completo a noção de que as religiões de matizes africanas estão ancoradas nos princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não necessitando de um texto básico para defini-las”, disse ele.

É por isso que não me espanta um “juiz”, na pior tradição branca, falar em livro, hierarquia e deus únicos. Esse juiz representa o invasor, o capitão do mato, o neto do dono da capitania hereditária. Eu gosto de dizer que os brancos invadiram a terra dos índios e a encheram de pretos, e agora reclamam que o resultado não está suficientemente branco.

Não está, e não é pra estar, e jamais vai estar. A guerra religiosa não se dá “no” Brasil. Ela se dá contra o Brasil, pois o Brasil só existe como esse laboratório onde as tradições se equivalem e se misturam – e não num delírio nazi de pureza e limpeza européias.

O título “O Brasil é macumbeiro” é uma provocação. Mas quer contemplar três fatos: primeiro, o de que o país, mesmo quando era “a maior nação católica do mundo” (assim dizia a igreja até recentemente, até começar a perder a parada para os neopentecostais), também já era a maior nação espírita e a maior nação de religiões das tradições africanas. Segundo, de que o termo “macumbeiro”, pejorativo, tem que ser hackeado e invertido, como o foram outros termos pejorativos – a trinca punk, funk e junk é um bom exemplo.

E terceiro, e o mais irônico, é que a experiência neopentecostal é um macumbão dos bons, com rituais simpáticos (feitiçariazinhas envolvendo líquidos, escritas, objetos energizados etc), sessões de transe e possessão (como o “falar em línguas”), e todo um jargão não-cristão consolidado, como o uso do termo e da idéia de “encostos”.

Ou seja, um macumbão em nome de quem o nega. Se essa pegadinha é deus quem manda, esse deus é meu inimigo, e não meu pai.

www.riquezanatural.com.br/ref/rendaplus10.html

Justiça Federal define que cultos afro-brasileiros não constituem uma religião - O Dia

A Justiça Federal no Rio de Janeiro emitiu uma sentença que considera que os cultos afro-brasileiros não fazem parte de uma religião. O juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro,  entende que há a necessidade de um texto base - uma Bíblia Sagrada, Torá ou Alcorão, por exemplo -, e que deve existir uma estrutura hierárquica, com um deus a ser venerado, para que se constitua uma religião.

Essa definição aconteceu em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a retirada no YouTube de vídeos de cultos evangélicos considerados intolerantes e preconceituosos contra os praticantes de umbanda, candomblé e outras religiões afrobrasileiras.

Eis a sentença do juiz:

"DECISÃO

Em primeiro lugar, revogo, em parte, a decisão de fls. 145/146 que determinou a formação de existência de litisconsórcio passivo necessário.

Deverá, portanto, tramitar somente em face do GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Em relação à retirada dos vídeos, bem como o fornecimento do IP dos divulgadores, indefiro a antecipação da tutela, com base nos seguintes argumentos.

Com efeito, a retirada dos vídeos referentes a opiniões da igreja Universal sobre a crença afro-brasileira envolve a concorrência não a colidência entre alguns direitos fundamentais, dentre os quais destaco:
Liberdade de opinião;
Liberdade de reunião;
Liberdade de religião.

Começo por delimitar o campo semântico de liberdade, o qual se insere no espaço de atuação livre de intervenção estatal e de terceiros.

No caso, ambas manifestações de religiosidade não contêm os traços necessários de uma religião a saber, um texto base (corão, bíblia etc) ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado.

Não se vai entrar, neste momento, no pantanoso campo do que venha a ser religião, apenas, para ao exame da tutela, não se apresenta malferimento de um sistema de fé. As manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões, muito menos os vídeos contidos no Google refletem um sistema de crença ¿ são de mau gosto, mas são manifestações de livre expressão de opinião.

Quanto ao aspecto do direito fundamental de reunião, os vídeos e bem como os cultos afro-brasileiros, não compõem uma vedação à continuidade da existência de reuniões de macumba, umbanda, candomblé ou quimbanda.

Não há nos autos prova de que tais 'cultos afro-brasileiros' - expressão que será desenvolvida no mérito - estejam sendo efetivamente turbados pelos vídeos inseridos no Google.

Enfim, inexiste perigo na demora, posto que não há perigo de perecimento de direito, tampouco fumaça do bom direito na vertente da concorrência - não colidência - de regular exercício de liberdades públicas.

Não há, do mesmo modo, perigo de irreversibilidade, posto que as práticas das manifestações afro-brasileiras são centenárias, e não há prova inequívoca que os vídeos possam colocar em risco a prática cultural profundamente enraizada na cultura coletiva brasileira.

Isto posto, revogo a decisão de emenda da inicial, indefiro a tutela pelas razões expostas e determino a citação da empresa ré para apresentar a defesa que tiver no prazo legal.

Após a contestação, ao MPF.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014.

EUGENIO ROSA DE ARAUJO
Juiz Federal Titular
da 17ª Vara Federal."

"Pensamento de juiz é preconceituoso", diz representante de religião afro-brasileira

Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, o babalorixá Ivanir dos Santos definiu como "um pensamento absolutamente preconceituoso" a decisão do juiz federal Eugenio Rosa de Araujo de desconsiderar os cultos africanos como religião.

"Como um juiz de um Estado laico coloca um pensamento que é absolutamente preconceituoso? É triste ver um magistrado agir com total desconhecimento sobre o que são as religiões afro-brasileiras", disse o babalaô. "Todas as religiões de matrizes africanas têm um Deus. Eu lamento que que ele queira impor uma visão de religião que nem o Estado se predispõe a discutir", completou.

Segundo o sacerdote do candomblé, o argumento da não existência de um livro base para a religião contraria até a tradição do cristianismo. "O Antigo Testamento, o Torá, vem de uma tradição oral. Muito tempo depois essa tradição foi registrada em escrita. Ao tomar essa medida, ele ofendeu o próprio Cristo, que não deixou nada escrito", declarou.

Para ele, a sentença do juiz federal esbarra na Constituição, que prevê o direito à liberdade de expressão. "Ele tem muito mais a opinião de uma pessoa preconceituosa do que a de um magistrado. Essa decisão fere a Constituição Brasileira. É um total desrespeito à liberdade de culto.

www.selectta.com.br/3175

MPF/RJ recorre ao TRF-2 para retirar vídeos de intolerância religiosa do YouTube - JusBrasil

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) contra decisão judicial que desconsiderou as manifestações religiosas afro-brasileiras como religiões e negou o pedido do MPF para que o Google Brasil retirasse do Youtube vídeos de intolerância e discriminação religiosas. Ao negar o pedido do MPF, a primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro considerou que os cultos afro-brasileiros não constituem religião e que as manifestações religiosas não contêm traços necessários de uma religião. Essas características, na visão do juiz, seriam a existência de um texto base (a Bíblia ou Alcorão, conforme citado na decisão), de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.

A decisão causa perplexidade, pois ao invés de conceder a tutela jurisdicional pretendida, optou-se pela definição do que seria religião, negando os diversos diplomas internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a Constituição Federal, bem como a Lei 12.288/10. Além disso, o ato nega a história e os fatos sociais acerca da existência das religiões e das perseguições que elas sofreram ao longo da história, desconsiderando por completo a noção de que as religiões de matizes africanas estão ancoradas nos princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não necessitando de um texto básico para defini-las, explica o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, autor da ação.

No recurso (agravo de instrumento), o MPF pede ao TRF-2, liminarmente, a retirada imediata de 15 vídeos com mensagens que promovem a discriminação e religiões de matriz africana. É sugerida a aplicação de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. Além disso, é pedido também que a Google Brasil forneça ao Ministério Público Federal informações sobre a data, hora, local e número do IP dos computadores utilizados para postar os vídeos com conteúdo indevido.

Atuação - No começo do ano, o MPF expediu recomendação para que o Google do Brasil retirasse os vídeos. Entretanto, em resposta, a empresa se negou a atender a orientação, dizendo que o material divulgado "nada mais seria do que a manifestação da liberdade religiosa do povo brasileiro" e que "os vídeos discutidos não violariam as políticas da companhia".

"Repudiamos veementemente a posição da Google Brasil, já que o MPF compreende que mensagens que transmitem discursos do ódio não são a verdadeira face do povo brasileiro e tampouco representam a liberdade religiosa no Brasil", alerta o procurador.

A atuação do MPF é resultado de uma investigação instaurada a partir de uma representação da Associação Nacional de Mídia Afro, que levou ao conhecimento da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão conteúdos disponibilizados na rede mundial de computadores, por meio do site YouTube, que estariam disseminando o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de matriz africana.

As mensagens veiculadas fazem apologia, incitam e disseminam discursos de ódio, preconceito, intolerância e de discriminação em face de outras religiões, notadamente aquelas de matriz africana. De acordo com o procurador Jaime Mitropoulos, "quem produziu e divulgou os conteúdos fez isso de acordo com suas crenças e com base em suas próprias representações da realidade". A partir disso, os conteúdos pretendem estabelecer que há uma indissociável ligação do mal, do demônio ou de uma indigitada legião de demônios com as manifestações religiosas de matriz africana. Para se ter uma ideia dos conteúdos, em um dos vídeos, um pastor diz aos presentes que eles podem fechar os terreiros de macumba do bairro. Em outro, ele afirma que não existe como alguém ser de bruxaria e de magia negra, ou ter sido, e não falar em africano.

No fim do ano passado, o MPF promoveu uma audiência pública para debater a questão com a sociedade. Com o tema "Liberdade religiosa: o papel e os limites do Estado e dos meios de comunicação", o evento discutiu a função do poder público e dos meios de comunicação para garantia da liberdade de consciência e pensamento e da inviolabilidade de crença religiosa.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460