COMISSÃO QUER GARANTIR ENSINO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS - Alerj

A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer que a lei federal 10.639/03, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), seja aplicada nas escolas estaduais e municipais. De acordo com a lei, as escolas devem ensinar a cultura afro-brasileira. Segundo denúncias, algumas instituições não vêm cumprindo a legislação. O deputado André Ceciliano (PT)presidiu a audiência pública realizada nesta segunda-feira (31/03) para debater o tema, e garantiu que irá cobrar medidas do Governo para que a regra seja cumprida.



Além do ensino da cultura afro, outro ponto debatido foi a questão dos registros de casos de racismo nas delegacias do Rio, que muitas vezes são feitos como injúria. Para Ceciliano, o despreparo da Polícia Civil é a principal causa para que os registros sejam feitos de forma errada. “A delegacia não está preparada, então alguns registros de racismo são feitos como injúria. Queremos dar um basta nesses procedimentos”, disse, afirmando que irá “debater o tema com os atores envolvidos para que possam levar ao Governo do estado proposições a fim de melhorar ou implantar uma nova cultura, principalmente nas polícias Civil e Militar do Rio”.


Presidente da comissão, o deputado Carlos Minc (PT) afirmou que o colegiado está tomando medidas para combater o racismo. “Verificamos as denúncias feitas, encaminhamos ao Ministério Público, às defensorias e delegacias especializadas em combate ao crime. Estamos tomando medidas, não podemos apenas conversar sobre o assunto. Racismo é crime, as pessoas não podem praticar o racismo e ficarem impunes”, disse.


Um exemplo de erro no registro de crimes de racismo foi o feito na 16ª DP (Barra da Tijuca), por uma diarista vítima do delito, que não quis se identificar. Após se negar a pagar a diária no valor de R$ 53, a ex-patroa enviou mensagens à diarista com insultos como macaca, orangotango e disse que ela deveria se orgulhar de trabalhar em uma cobertura. O caso foi apresentado para o colegiado pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-RJ, Marcelo Dias. "Irei até a delegacia para cobrar que o delegado registre o crime como racismo, e não injúria", acrescentou o advogado.


Texto de Bárbara Figueiredo