CRIADO O NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE PERUÍBE - OAB/SP - SUBSEÇÃO PERUÍBE

O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Peruíbe esteve reunido hoje, 02 de Abril de 2014, na OAB/SP - Subseção Peruíbe, na pessoa das Conselheiras Imaculada Conceição Gomes Favini - Conselheira 2ª Secretária e Luciane Maria Carmeille - Conselheira Presidente, juntamente com Marina Estevam - Secretária Municipal de Promoção Social e Drª. Mirtes Aparecida Aguiar Palhares para a primeira reunião do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial, integrado à Comissão de Direitos Humanos da OAB Peruíbe e que foi criado por meio de Portaria assinada pelo Presidente da Ordem Dr. Sérgio Guerreiro, conforme Ofício GP nº 117/2014 - sm de 25/03/2014 que designa como membros as Advogadas Drª. Mirtes Aparecida Aguiar Palhares e Drª. Michele dos Santos, para discutir a seguinte pauta:

- Solicitação de cópia da Portaria que criou o Núcleo de Promoção da Igualdade Racial – OAB Subseção Peruíbe para verificação de suas atribuições

- Solicitação de auxílio do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial – OAB Subseção Peruíbe para:
* Verificação, compreensão e readequação da Lei 2.357 de 09/12/2002 que cria este Conselho e do Decreto 2.597 de 20/10/2005 que dispõe sobre o Regimento Interno deste Conselho
* Criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Peruíbe
* Elaboração do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Peruíbe
* Realização de Campanha de Conscientização contra Racismo e Discriminação
* Estudo, assinatura e apoio na implementação do Programa “São Paulo Contra o Racismo”

- Mudança no formulário de atendimento da OAB Subseção Peruíbe para acréscimo do Quesito Raça/Cor, para elaboração de Observatório que possibilite a elaboração de Ações

- Participação do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial Peruíbe - Comissão de Direitos Humanos OAB Subseção Peruíbe nas reuniões deste Conselho Municipal